Nota de Imprensa - Propostas e posições da CDU

É urgente criar mais Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Na reunião da Câmara Municipal de V N Gaia hoje ocorrida a Vereadora
da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou uma Proposta no sentido da criação
de mais Comissões de Protecção de Crianças e Jovens no Concelho (ver
abaixo), a qual será agendada para próxima reunião, após ser ouvida a
Presidente da Comissão existente.

Proposta
1 – Considerando que, passado mais de um ano sobre as acções e alertas
relativas às dificuldades de funcionamento da Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens, os problemas se continuam a agravar sem que tenham
sido tomadas as medidas adequadas;
2 – Considerando que há mais de mil crianças e jovens em risco em Vila
Nova de Gaia;
Proponho:
1 – Que se exija do Governo o reforço dos meios humanos e logísticos;
2 – Que se criem mais duas Comissões de Protecção de Crianças e
Jovens no Concelho de Vila Nova de Gaia, tendo em conta que é o
terceiro município do País em termos de população, e a exemplo do
Porto onde já existem três Comissões.

As promessas de reabilitação da Urbanização de Vila d'Este tem de ser cumpridas
Confrontada com o anúncio de uma "iniciativa pública" de apresentação
de um "Programa de Reabilitação Física de Vila d'Este", agendada para
o próximo dia 7, sem que previamente tenha sido fornecida ao Executivo
qualquer informação sobre o mesmo, a CDU solicitou que de imediato
sejam fornecidos a todos os Vereadores os necessários elementos, e
considerou lamentável que se tenham criado expectativas aos moradores
daquela Urbanização que tardam em ser cumpridas, designadamente por
parte do Governo.
Mais reafirmou que a CDU rejeita qualquer discriminação dos moradores
em função dos seus rendimentos, e que continua a reivindicar que o
Governo e a Câmara cumpram as suas promessas de reabilitação da
Urbanização de Vila d'Este.

CCD: o Governo tem de clarificar a situação rapidamente
A CDU manifestou a sua preocupação com os efeitos nefastos, para os
trabalhadores da Câmara Municipal de V N Gaia, da suspensão das
transferências financeiras para o CCD por parte da Câmara, e insistiu
na clarificação urgente desta questão por parte do Governo.

Despejos: legalidade tem de ser respeitada
A propósito dos anúncios públicos sobre despejos do Vice Presidente da
Câmara, a Vereadora da CDU reclamou o agendamento urgente desta
situação, sendo certo que não pode haver qualquer despejo sem
deliberação da Câmara nesse sentido e, no entendimento da CDU, de uma
tal deliberação sempre poderá haver recurso para os Tribunais.

Protocolos com Juntas de Freguesia
A CDU absteve-se na votação de Protocolos de transferência de
competências e verbas para 19 das 24 Freguesias, porque, apesar de
concordar com a descentralização de competências, consideramos que as
verbas são insuficientes, e discordamos de qualquer tratamento
discriminatório entre Juntas.

AMIGAIA: uma despesa desnecessária
A CDU, que, como é público, discordara da sua criação, votou contra a
proposta de Orçamento para a Agência Municipal de Investimento de
Gaia, uma vez que os Serviços e Empresas Municipais existentes
poderiam desenvolver as mesmas actividades que esta, sem o aumento de
custos que a Agência vai originar.

V N de Gaia, 5 de Março de 2007
Pel'A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa