20 de março de 2007

CDU apresenta proposta de limitação do aumento de rendas

Na reunião pública da Câmara, ontem realizada, a Vereadora da CDU apresentou uma proposta relativa aos cidadãos residentes em urbanizações municipais:

Proposta
  • Considerando que, numa visita à Urbanização Municipal D. António Ferreira Gomes, em Serzedo, tomei conhecimento que a Câmara se prepara para impor aumentos de rendas, a partir de 1 de Maio próximo, em montantes que são absolutamente inaceitáveis, e que, nalguns casos, as propostas de aumentos atingem 400 a 500%,incluindo a famílias com pessoas reformadas, desempregadas, portadoras de deficiência, doentes, etc
  • Considerando que a situação de inúmeras famílias nesta e noutras urbanizações municipais se tornaria insustentável se estas intenções fossem por diante, atendendo aos elevados aumentos que têm vindo a sofrer na água, saneamento, lixos e todo o tipo de taxas municipais, bem como no custo de vida em geral;
  • Considerando que, mesmo nos casos em que não houve actualizações de rendas nos últimos anos, os aumentos não podem ultrapassar os níveis de inflação registados;
Proponho
  • Que as actualizações de rendas nas urbanizações municipais não ultrapassem, em nenhum casos, os níveis de inflação entretanto registados, e que no caso da urbanização D. António Ferreira Gomes, onde não havia actualizações há 7 anos, sejam sempre inferiores a 20%

Esta proposta não foi levada a votação; contudo, motivou uma tentativa de resposta por parte da maioria PSD/CDS, que se refugiou em alegados estudos técnicos e tentou fazer crer que afinal até iria haver diminuição de rendas, e não aumentos.
Mas a verdade é que esta não é uma questão técnica, e sim política, e faz todo o sentido lutar para que não ocorram injustiças e abusos, pelo que a CDU se manterá vigilante e actuante nesta matéria.