Nota de Imprensa - Câmara Municipal contra quebras nas verbas do PIDDAC para Gaia - 5-11-2007
1. Na reunião de hoje da Câmara Municipal, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou um Voto de Protesto a enviar ao Governo e a que a maioria do Executivo viria a dar globalmente o seu aval, reclamando pela grande quebra verificada nas verbas previstas em PIDDAC/2008 para o Concelho, que são claramente insuficientes para as necessidades daquele que é o 3º maior Concelho do País.
Mais relevou a necessidade de serem previstos novos investimentos, designadamente na melhoria dos Centros de Saúde existentes e novas valências; para a construção das escolas EB 2/3 de Canidelo/Madalena e da de Serzedo; para a construção de Centros de Dia e de Lares para idosos; para a reabilitação da urbanização de Vila d’Este; para a recuperação do Centro Histórico; para a preservação e valorização da Serra de Negrelos/Canelas, entre outros.
2. Na sequência dos protestos de milhares de munícipes contra o brutal agravamento das taxas e tarifas municipais, Ilda Figueiredo entregou um Abaixo-Assinado com cerca de 1400 assinaturas que munícipes de Gaia lhe fizeram chegar, e de cujo texto se destaca a seguinte parte:
”Há um exageradíssimo valor das tarifas sobre resíduos sólidos, de saneamento e aluguer de contador.
A situação é ainda mais injusta para residentes em locais onde as melhorias infra-estruturais ainda não chegaram e, por isso, tiveram de investir em furos artesianos, poços e fossas sépticas.
É inaceitável a aplicação de uma taxa de consumo mínimo quando a emissão de águas residuais/saneamento e a produção de resíduos sólidos são reduzidos. Nesta situação encontram-se jovens casais, famílias com um agragado familiar reduzido, por vezes a um único elemento, bastante idosos, com rendimentos ainda mais reduzidos, batalhando mensalmente para pagar os tais “consumos mínimos” que, na prática, não consomem.
Não é com aumentos consecutivos e desenfreados de taxas e tarifas que se combatem os consumos exagerados e a utilização indevida de água, nem a produção de resíduos sólidos. Será, sim, com campanhas ambientalistas bem conduzidas e orientadas a partir das nossas Escolas e nos órgãos de comunicação social.
Conscientes de que é absolutamente necessária e obrigatória a participação de todos os cidadãos para o contributo da melhoria da qualidade de vida, nomeadamente neste Concelho, julgamos ser urgente uma revisão das refereidas taxas, tarifas e aluguer de contador, de forma a se tornarem mais justas tanto a nível social como moral.”
3. A Vereadora da CDU apresentou uma Proposta, a fim de serem incluídos no Plano de Actividades para 2008 um conjunto de investimentos na Freguesia de Grijó, designadamente:
• Construção uma creche/jardim de infância, aproveitando os terrenos de propriedade municipal na Quinta Amarela;
• Equipar com balneários o recinto desportivo de Corveiros;
• Concluir a construção, há muito parada, dos balneários do recinto desportivo junto à escola EB 2/3 de Grijó;
• Promover a colocação de abrigos junto de paragens de transportes colectivos, designadamente em Vendas de Grijó, em Santo António, e em especial junto à escola EB 2/3, pela quantidade de utentes que serve;
• Revisão e ajustamento da sinalização horizontal e vertical junto das diversas escolas e outros locais que apresentam perigos para peões e condutores.
4. No que respeita aos assuntos agendados para a reunião, destaque para alguns deles:
• o Protocolo a subscrever com as Juntas de Freguesia (excepto uma) para venda de senhas de refeição para as escolas do concelho: a CDU absteve-se, pois considera que não é correcto obrigar os pais a longas e custosas deslocações para a sua aquisição, pelo que seria mais adequado que se regressasse ao sistema anterior de venda pelas próprias Escolas, como aliás se passa na Madalena;
• a apresentação, mais uma vez, de pedidos de indemnização por danos causados em veículos devido ao mau estado das vias, o que claramente comprova o que a CDU há muito denuncia;
• mais dezenas de pedidos de isenção da famigerada “taxa de acesso” de veículos, por insuficiência económica; acresce que nalguns casos houve indeferimento (com o voto contra da CDU), mesmo quando a capitação mensal é pouco superior a 200€;
V N de Gaia, 5 de Novembro de 2007
Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
Mais relevou a necessidade de serem previstos novos investimentos, designadamente na melhoria dos Centros de Saúde existentes e novas valências; para a construção das escolas EB 2/3 de Canidelo/Madalena e da de Serzedo; para a construção de Centros de Dia e de Lares para idosos; para a reabilitação da urbanização de Vila d’Este; para a recuperação do Centro Histórico; para a preservação e valorização da Serra de Negrelos/Canelas, entre outros.
2. Na sequência dos protestos de milhares de munícipes contra o brutal agravamento das taxas e tarifas municipais, Ilda Figueiredo entregou um Abaixo-Assinado com cerca de 1400 assinaturas que munícipes de Gaia lhe fizeram chegar, e de cujo texto se destaca a seguinte parte:
”Há um exageradíssimo valor das tarifas sobre resíduos sólidos, de saneamento e aluguer de contador.
A situação é ainda mais injusta para residentes em locais onde as melhorias infra-estruturais ainda não chegaram e, por isso, tiveram de investir em furos artesianos, poços e fossas sépticas.
É inaceitável a aplicação de uma taxa de consumo mínimo quando a emissão de águas residuais/saneamento e a produção de resíduos sólidos são reduzidos. Nesta situação encontram-se jovens casais, famílias com um agragado familiar reduzido, por vezes a um único elemento, bastante idosos, com rendimentos ainda mais reduzidos, batalhando mensalmente para pagar os tais “consumos mínimos” que, na prática, não consomem.
Não é com aumentos consecutivos e desenfreados de taxas e tarifas que se combatem os consumos exagerados e a utilização indevida de água, nem a produção de resíduos sólidos. Será, sim, com campanhas ambientalistas bem conduzidas e orientadas a partir das nossas Escolas e nos órgãos de comunicação social.
Conscientes de que é absolutamente necessária e obrigatória a participação de todos os cidadãos para o contributo da melhoria da qualidade de vida, nomeadamente neste Concelho, julgamos ser urgente uma revisão das refereidas taxas, tarifas e aluguer de contador, de forma a se tornarem mais justas tanto a nível social como moral.”
3. A Vereadora da CDU apresentou uma Proposta, a fim de serem incluídos no Plano de Actividades para 2008 um conjunto de investimentos na Freguesia de Grijó, designadamente:
• Construção uma creche/jardim de infância, aproveitando os terrenos de propriedade municipal na Quinta Amarela;
• Equipar com balneários o recinto desportivo de Corveiros;
• Concluir a construção, há muito parada, dos balneários do recinto desportivo junto à escola EB 2/3 de Grijó;
• Promover a colocação de abrigos junto de paragens de transportes colectivos, designadamente em Vendas de Grijó, em Santo António, e em especial junto à escola EB 2/3, pela quantidade de utentes que serve;
• Revisão e ajustamento da sinalização horizontal e vertical junto das diversas escolas e outros locais que apresentam perigos para peões e condutores.
4. No que respeita aos assuntos agendados para a reunião, destaque para alguns deles:
• o Protocolo a subscrever com as Juntas de Freguesia (excepto uma) para venda de senhas de refeição para as escolas do concelho: a CDU absteve-se, pois considera que não é correcto obrigar os pais a longas e custosas deslocações para a sua aquisição, pelo que seria mais adequado que se regressasse ao sistema anterior de venda pelas próprias Escolas, como aliás se passa na Madalena;
• a apresentação, mais uma vez, de pedidos de indemnização por danos causados em veículos devido ao mau estado das vias, o que claramente comprova o que a CDU há muito denuncia;
• mais dezenas de pedidos de isenção da famigerada “taxa de acesso” de veículos, por insuficiência económica; acresce que nalguns casos houve indeferimento (com o voto contra da CDU), mesmo quando a capitação mensal é pouco superior a 200€;
V N de Gaia, 5 de Novembro de 2007
Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa