7 de dezembro de 2007

Conferência de Imprensa e Declaração de Voto sobre aprovação do Plano e Orçamento para 2008 - 07.12.2007

Empolar de novo o Orçamento para continuar a propaganda

Foi hoje aprovado, unicamente pela maioria PSD/CDS, a proposta de Plano de Actividades e de Orçamento para 20087 que, de novo, prossegue a habitual política de empolamento dos valores para assim justificar a continuação da propaganda.
Do montante de receita global ali previsto – cerca de 266 milhões de euros – na melhor das hipóteses será concretizada pouco mais de metade, atendendo aos valores efectivamente arrecadados nos últimos anos.
Registe-se que embora se verifique uma diminuição de 17% nas receitas de Capital previstas, que agora são de “apenas” 106 milhões, o mais certo é que continue a verificar-se a média dos últimos anos, que no máximo atingiu pouco mais de 50 milhões. Ou seja, de novo, empola-se o Orçamento para dar cobertura a propagandismos para consumo da Comunicação Social.
Registe-se que é deste valor que terão que sair as amortizações de empréstimos (14,7 milhões), respectivos juros (8,9 milhões), transferências para as Empresas Municipais, Fundações, etc. Assim, pouco restará para investimentos.
Assim, o que fica claro é que, apesar do excessivo e inadmissível aumento de taxas e tarifas (como se verifica pelo documento anexo) a maioria PSD/CDS insiste na manutenção de práticas anteriores comprovadamente lesivas da saúde financeira da Autarquia.
Por tudo isto, a Vereadora da CDU votou contra a proposta de Plano e de Orçamento para 2008.

V N de Gaia, 7 de Dezembro de 2007

Presentes: Ilda Figueiredo, vereadora
Jorge Sarabando, eleito na Assembleia Municipal

xxxxxxxxx



DECLARAÇÃO DE VOTO
Plano de Actividades e Orçamento para 2008



Voto contra pelas seguintes razões:

  1. Manutenção da mesma linha de anos anteriores de empolamento das receitas para dar cobertura a investimentos que são meras promessas e, depois, não são concretizadas. Trata-se de, no mínimo, 65 milhões de euros (venda de terrenos e edifícios) além de diversos milhões previstos como receitas do QREN . Isto significa que cerca de metade das despesas de capital, ou seja, de investimentos, não serão concretizados. Assim, pouca fiabilidade tem o mapa de investimentos previstos. As obras arrastam-se de ano para ano.
  2. Nas Receitas Correntes estão incluídos elevados montantes decorrentes de taxas e impostos municipais sempre cobrados pelas taxas máximas, fazendo recair sobre os munícipes as despesas elevadas e encargos com empresas municipais que proliferam neste município.
  3. Como alertamos por diversas vezes, os encargos com o endividamento excessivo do município vão ter reflexos graves no próximo ano – cerca de 24 milhões de euros de encargos, dos quais 8,9 milhões serão juros. É um exagero, mesmo que se possa considerar que no próximo ano haja uma possível reestruturação da dívida já aprovada pela Assembleia Municipal.
  4. São baixas as transferências previstas para as Freguesias, apesar das significativas competências que lhes vão sendo atribuídas.

Vila Nova de Gaia, 7 de Dezembro de 2007

Pela CDU,
Ilda Figueiredo


xxxxxxxx


Pode ainda descarregar aqui um documento Excel com os dados das previsões orçamentais e concretizações efectivas desde 1999.