Nota de Imprensa - sobre os Tarifários de Água, Saneamento e Lixos para 2008- 07.12.2007
Durante a reunião de Câmara de hoje foram votados diversos aumentos dos Tarifários de Água, Saneamento e Lixos para 2008, sendo igualmente aprovado um Plano e Orçamento que, em grande medida, depende de tais aumentos.
Importa clarificar aspectos mistificadores que constam do documento apresentado pela maioria camarária para justificar os elevados aumentos de taxas e tarifas que, mais uma vez, vai aplicar a alguns serviços essenciais, pois tal documento apresenta um conjunto de elementos que são dados como provados, embora em lado algum se obtenha a respectiva sustentação.
Em primeiro lugar, referem “elevados padrões de qualidade” nos serviços de abastecimento de água, recolha e tratamento das águas residuais e ainda recolha, transporte, e deposição de lixo. Como é do conhecimento geral e a CDU tem repetidamente demonstrado nas visitas que realiza, se se exceptuarem algumas zonas centrais da Cidade e das zonas centrais das Freguesias o que se regista é um elevado grau de falta de limpeza, de equipamentos deteriorados, de ausência de saneamento, de falhas no abastecimento de água.
Em segundo lugar, é afirmado que a receita de resíduos sólidos cobre “pouco mais de metade” dos custos reais com a prestação do serviço; ora, a ser verdade, isto vem apenas confirmar que a CDU tinha razão quando afirmava que a privatização deste tipo de serviço iria encarecer o seu custo. E isto para já não falar no facto de a amara, apesar de cobrar elevadas taxas de RSU, continuar a manter elevadas dívidas quer à empresa que faz a recolha, que à que gere o Aterro.
Em terceiro lugar, é afirmado que o tarifário da água tem sido ajustado (e até menor) do que a inflação verificada. Tal não é verdade: no ano transacto, o aumento da água oscilou entre os 3 % e os 6%; este ano, será entre os 3% e os 4%. E é necessário ainda ter em conta outros elementos, nomeadamente os elevados aumentos dos chamados “valores fixos”, que levarão a que o aumento da factura bimensal (englobando água, saneamento e lixos) será em 2008 de 3,92% para quem tenha um consumo nulo; de 2,36% para quem consuma até 5 m3/mês; de 4,02% para quem consuma até 10 m33/mês; de 6% para quem consuma até 20 m3/mês, e de 7,19% para quem consuma até 40 m3/mês. Comparem-se estes valores com os 2,1% anunciados pelo Governo, ou mesmo com uma taxa mais realista de 3%, e ter-se-á a noção clara da falsidade das afirmações.
Em quarto lugar, é referido que o tarifário será influenciado quer pelo aumento do custo a praticar pelo fornecedor (Águas do Douro e Paiva) e por uma “Taxa de Controlo de Qualidade da Água” imposto pelo IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos); ora, segundo o próprio IRAR (ver aqui), tal taxa acrescentará apenas 0,2% ao montante da tarifa; e ainda não há qualquer conclusão sobre o valor do aumento efectivo que o fornecedor vai tentar impor. Aliás, mais uma vez, aqui se verifica que, como a CDU atempadamente denunciou, a entrega das captações por parte do Município foi um mau negócio.
Em quinto lugar, é referido que há um esforço no sentido de “acentuar o princípio da discriminação positiva dos estratos sociais mais desfavorecidos”. Ora, aquilo que é proposto nesta matéria – manutenção do valor fixo do 1º escalão da Tarifa de Lixos – é de imediato contrariado com o valor do aumento do valor variável da mesma Tarifa, o qual é de 25%! Aliás, nesta Tarifa, o aumento da componente fixa atinge os 2,8%, e o da componente variável oscilará entre os 10% e os referidos 25%.
Em sexto lugar, o propalado “apoio às famílias numerosas” traduz-se num mero alargamento dos escalões em mais 2 m3 por cada elemento do agregado familiar acima de 4 e até um máximo de 9 elementos.
Atendendo a que, segundo os dados obtidos do próprio Instituto Nacional de Estatística (ver aqui) existem em Gaia 137.113 alojamentos para uma população residente de 307.444 cidadãos, obtém-se um média de residentes por alojamento que nem sequer chega a 3, devendo ainda acrescentar-se que a empresa “Águas de Gaia” se tem sistematicamente eximido de fornecer os elementos que a CDU solicita por Requerimento, poder consagrado legalmente.
Em sétimo lugar, cabe ainda referir o aumento verificado no custo do “aluguer” do contador de água, que é de 2,86%.
É pois lícito afirmar que, mais uma vez, a maioria PSD/PP na Câmara Municipal de V N de Gaia impõe aumentos brutais das taxas e tarifas, com o único fito de conseguir financiamento para obras mais vistosas e que possam servir para futuramente angariar apoios e votos.
Vila Nova de Gaia, 7 de Dezembro de 2007
CDU Gaia
Gabinete de Imprensa
Importa clarificar aspectos mistificadores que constam do documento apresentado pela maioria camarária para justificar os elevados aumentos de taxas e tarifas que, mais uma vez, vai aplicar a alguns serviços essenciais, pois tal documento apresenta um conjunto de elementos que são dados como provados, embora em lado algum se obtenha a respectiva sustentação.
Em primeiro lugar, referem “elevados padrões de qualidade” nos serviços de abastecimento de água, recolha e tratamento das águas residuais e ainda recolha, transporte, e deposição de lixo. Como é do conhecimento geral e a CDU tem repetidamente demonstrado nas visitas que realiza, se se exceptuarem algumas zonas centrais da Cidade e das zonas centrais das Freguesias o que se regista é um elevado grau de falta de limpeza, de equipamentos deteriorados, de ausência de saneamento, de falhas no abastecimento de água.
Em segundo lugar, é afirmado que a receita de resíduos sólidos cobre “pouco mais de metade” dos custos reais com a prestação do serviço; ora, a ser verdade, isto vem apenas confirmar que a CDU tinha razão quando afirmava que a privatização deste tipo de serviço iria encarecer o seu custo. E isto para já não falar no facto de a amara, apesar de cobrar elevadas taxas de RSU, continuar a manter elevadas dívidas quer à empresa que faz a recolha, que à que gere o Aterro.
Em terceiro lugar, é afirmado que o tarifário da água tem sido ajustado (e até menor) do que a inflação verificada. Tal não é verdade: no ano transacto, o aumento da água oscilou entre os 3 % e os 6%; este ano, será entre os 3% e os 4%. E é necessário ainda ter em conta outros elementos, nomeadamente os elevados aumentos dos chamados “valores fixos”, que levarão a que o aumento da factura bimensal (englobando água, saneamento e lixos) será em 2008 de 3,92% para quem tenha um consumo nulo; de 2,36% para quem consuma até 5 m3/mês; de 4,02% para quem consuma até 10 m33/mês; de 6% para quem consuma até 20 m3/mês, e de 7,19% para quem consuma até 40 m3/mês. Comparem-se estes valores com os 2,1% anunciados pelo Governo, ou mesmo com uma taxa mais realista de 3%, e ter-se-á a noção clara da falsidade das afirmações.
Em quarto lugar, é referido que o tarifário será influenciado quer pelo aumento do custo a praticar pelo fornecedor (Águas do Douro e Paiva) e por uma “Taxa de Controlo de Qualidade da Água” imposto pelo IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos); ora, segundo o próprio IRAR (ver aqui), tal taxa acrescentará apenas 0,2% ao montante da tarifa; e ainda não há qualquer conclusão sobre o valor do aumento efectivo que o fornecedor vai tentar impor. Aliás, mais uma vez, aqui se verifica que, como a CDU atempadamente denunciou, a entrega das captações por parte do Município foi um mau negócio.
Em quinto lugar, é referido que há um esforço no sentido de “acentuar o princípio da discriminação positiva dos estratos sociais mais desfavorecidos”. Ora, aquilo que é proposto nesta matéria – manutenção do valor fixo do 1º escalão da Tarifa de Lixos – é de imediato contrariado com o valor do aumento do valor variável da mesma Tarifa, o qual é de 25%! Aliás, nesta Tarifa, o aumento da componente fixa atinge os 2,8%, e o da componente variável oscilará entre os 10% e os referidos 25%.
Em sexto lugar, o propalado “apoio às famílias numerosas” traduz-se num mero alargamento dos escalões em mais 2 m3 por cada elemento do agregado familiar acima de 4 e até um máximo de 9 elementos.
Atendendo a que, segundo os dados obtidos do próprio Instituto Nacional de Estatística (ver aqui) existem em Gaia 137.113 alojamentos para uma população residente de 307.444 cidadãos, obtém-se um média de residentes por alojamento que nem sequer chega a 3, devendo ainda acrescentar-se que a empresa “Águas de Gaia” se tem sistematicamente eximido de fornecer os elementos que a CDU solicita por Requerimento, poder consagrado legalmente.
Em sétimo lugar, cabe ainda referir o aumento verificado no custo do “aluguer” do contador de água, que é de 2,86%.
É pois lícito afirmar que, mais uma vez, a maioria PSD/PP na Câmara Municipal de V N de Gaia impõe aumentos brutais das taxas e tarifas, com o único fito de conseguir financiamento para obras mais vistosas e que possam servir para futuramente angariar apoios e votos.
Vila Nova de Gaia, 7 de Dezembro de 2007
CDU Gaia
Gabinete de Imprensa
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Pode descarregar aqui uma folha Excel com os valores dos aumentos, quer de 2006/2007, quer de 2007/2008, na qual consta um simulador que lhe permitirá aferir do aumento provável da sua factura de água, de acordo com os seus consumos habituais.
Pode descarregar aqui uma folha Excel com os valores dos aumentos, quer de 2006/2007, quer de 2007/2008, na qual consta um simulador que lhe permitirá aferir do aumento provável da sua factura de água, de acordo com os seus consumos habituais.