Referendo - Texto de IF
Foi assinado esta semana, com toda a pompa e circunstância, o Tratado que retoma o essencial da dita constituição europeia, e a que querem que fique associado o nome de Lisboa. Mas, para entrar em vigor, é preciso que seja ratificado pelos 27 Estados-Membros. O que querem que aconteça durante 2008. É uma má herança para o próximo ano. Daí a exigência que fazemos de um profundo debate pluralista sobre o seu conteúdo, seguido de um referendo, para que a povo se possa pronunciar.
É que este é um projecto de tratado que aprofunda o caminho neoliberal, com a concorrência ainda mais livre, para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sobre as ruínas das micro e pequenas empresas e da privatização de serviços públicos, pondo em causa direitos fundamentais das populações.
É um tratado que desvaloriza os direitos económicos e sociais e reduz ao mínimo os direitos fundamentais, para pressionarem uma flexigurança como verdadeira arma ao serviço da flexi-exploração dos trabalhadores, admitindo despedimentos sem justa causa, aumentando a precariedade e pondo em causa a dignidade de quem trabalha.
É um tratado onde se dilui ainda mais a representação de Portugal nas diversas instituições comunitárias, acabando com as presidências rotativas, deixando de ter direito a um comissário permanente, deixando que se percam dois deputados, atribuindo à União Europeia personalidade jurídica única e tornando regra geral a decisão por maioria em co-decisão com o Parlamento Europeu onde seis países (Alemanha, França, Polónia, Itália, Espanha e Reino Unido) têm a maioria dos deputados.
É um tratado onde se perdem direitos soberanos em vários domínios, que vão desde o espaço de liberdade, segurança e justiça, política externa e de segurança comum até à gestão dos recursos marinhos, num país, como Portugal, que tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia.
É um tratado onde as forças militares portuguesas ficam na dependência da política de segurança e defesa comum com a obrigação do nosso país aumentar progressivamente o seu orçamento militar e as respectivas capacidades militares de acordo com a identificação e propostas da Agência Europeia de Defesa, as quais, por sua vez, são decididas segundo os interesses da NATO.
Por isso, estamos contra esta proposta de tratado e exigimos um referendo para a sua ratificação, depois de um amplo debate pluralista em torno do seu conteúdo.
A indignação que sentimos com os caminhos que a integração capitalista da União Europeia está a tomar é idêntica à que levou os povos da França e da Holanda a rejeitar a dita constituição europeia em 2005. Mas as grandes potências europeias nunca se conformaram com a derrota que tiveram. E esperaram pela melhor oportunidade para voltar à carga.
Foi a Alemanha, chefiada por Ângela Merkel, que conseguiu o apoio do conservador francês Sarkozy para dar o empurrão final ao processo, através do acordo em torno de uma agenda que a Presidência Portuguesa do primeiro-ministro socialista, José Sócrates, cumpriu na íntegra.
Ainda estamos a tempo de rejeitar esta proposta de tratado, se houver um referendo, como prometeram os diversos partidos, incluindo o PS e o PSD, nos seus programas eleitorais.
Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e vereadora da CDU na CMG
É que este é um projecto de tratado que aprofunda o caminho neoliberal, com a concorrência ainda mais livre, para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sobre as ruínas das micro e pequenas empresas e da privatização de serviços públicos, pondo em causa direitos fundamentais das populações.
É um tratado que desvaloriza os direitos económicos e sociais e reduz ao mínimo os direitos fundamentais, para pressionarem uma flexigurança como verdadeira arma ao serviço da flexi-exploração dos trabalhadores, admitindo despedimentos sem justa causa, aumentando a precariedade e pondo em causa a dignidade de quem trabalha.
É um tratado onde se dilui ainda mais a representação de Portugal nas diversas instituições comunitárias, acabando com as presidências rotativas, deixando de ter direito a um comissário permanente, deixando que se percam dois deputados, atribuindo à União Europeia personalidade jurídica única e tornando regra geral a decisão por maioria em co-decisão com o Parlamento Europeu onde seis países (Alemanha, França, Polónia, Itália, Espanha e Reino Unido) têm a maioria dos deputados.
É um tratado onde se perdem direitos soberanos em vários domínios, que vão desde o espaço de liberdade, segurança e justiça, política externa e de segurança comum até à gestão dos recursos marinhos, num país, como Portugal, que tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia.
É um tratado onde as forças militares portuguesas ficam na dependência da política de segurança e defesa comum com a obrigação do nosso país aumentar progressivamente o seu orçamento militar e as respectivas capacidades militares de acordo com a identificação e propostas da Agência Europeia de Defesa, as quais, por sua vez, são decididas segundo os interesses da NATO.
Por isso, estamos contra esta proposta de tratado e exigimos um referendo para a sua ratificação, depois de um amplo debate pluralista em torno do seu conteúdo.
A indignação que sentimos com os caminhos que a integração capitalista da União Europeia está a tomar é idêntica à que levou os povos da França e da Holanda a rejeitar a dita constituição europeia em 2005. Mas as grandes potências europeias nunca se conformaram com a derrota que tiveram. E esperaram pela melhor oportunidade para voltar à carga.
Foi a Alemanha, chefiada por Ângela Merkel, que conseguiu o apoio do conservador francês Sarkozy para dar o empurrão final ao processo, através do acordo em torno de uma agenda que a Presidência Portuguesa do primeiro-ministro socialista, José Sócrates, cumpriu na íntegra.
Ainda estamos a tempo de rejeitar esta proposta de tratado, se houver um referendo, como prometeram os diversos partidos, incluindo o PS e o PSD, nos seus programas eleitorais.
Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e vereadora da CDU na CMG