29 de fevereiro de 2008

PCP/Gaia toma posição pela defesa da Democracia e dos direitos dos trabalhadores

Sabemos o que se passa em muitas empresas do sector privado. Com o desemprego, a ameaça de despedimento e o trabalho precário, o patronato e as chefias exercem uma pressão intolerável sobre os trabalhadores, levando-os a calar o seu protesto perante as intimidações e injustiças e a abdicar dos seus direitos.


1- Ambiente de medo e repressão na Câmara de Gaia

As notícias que têm chegado sobre a situação dos trabalhadores da Câmara de Gaia causam a maior preocupação:

  • Medo de falar livremente de questões laborais pela ameaça de retaliações por parte das chefias;
  • Perseguição a trabalhadores que são retirados do seu posto de trabalho para executarem tarefas muito inferiores às suas capacidades, e outros a quem não são atribuídas tarefas;
  • Retirada de direitos e não cumprimento de promessas feitas em campanha eleitoral. Noutro plano, continuam a verificar-se atrasos no fornecimento de fardas e equipamento de protecção individual de vários trabalhadores;
  • Interrogatórios de Vereadores da actual maioria PSD e de chefias municipais a alguns funcionários, lembram os tempos anteriores ao 25 de Abril e dão um sinal de alarme sobre uma linha de actuação que recorre crescentemente à prepotência, ao compadrio e ao autoritarismo;
  • Em algumas Juntas de Freguesia, há procedimentos arbitrários semelhantes aos que em vários serviços vêm sendo seguidos na Câmara.

A Comissão Concelhia do PCP alerta os trabalhadores da autarquia para a gravidade dos procedimentos abusivos, irregulares e, por vezes ilegais, e apela à luta, unidade e determinação para enfrentar tais atitudes e métodos anti-democráticos.

A Comissão Concelhia do PCP manifesta aos trabalhadores a sua solidariedade em defesa dos seus justos direitos e da sua dignidade.


2- Sobre o projecto da Câmara Municipal de Gaia de constituir um fundo imobiliário fechado com a FUNDIMO/CGD

A pretensão de colocar 22 bens imóveis (edifícios e terrenos), entre os quais os Edifícios das Oficinas Gerais (novas) e o Quartel dos Bombeiros, sob a tutela de uma sociedade gestora, comporta riscos elevados dado que:

- Poderão ser vendidos;

- Os trabalhadores poderão ficar sem o actual local de trabalho;

- O futuro património da CMG será muito menor.

É fundamental os trabalhadores manterem-se unidos e exigirem informações sobre o projecto de política de investimentos para este fundo.

A CDU, na Câmara, através da Vereadora Ilda Figueiredo, tomou posição contra esta decisão da maioria e continuará a acompanhar atentamente a sua concretização, tal como os eleitos na Assembleia Municipal.


3- Proposta de reorganização dos Serviços Municipais

O Executivo Municipal apresentou uma proposta que prevê, designadamente, a extinção de 40 categorias profissionais e a redução do número de vagas do actual Quadro de Pessoal que estão para preencher.

Desta forma, resultará uma diminuição superior a 7% do número de trabalhadores previstos no actual Quadro de Pessoal.

Desde já, a Comissão Concelhia afirma a sua oposição a estas propostas e espera que a maioria reveja a proposta apresentada.


A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia

Vila Nova de Gaia, 29 de Fevereiro de 2008