NI do PCP/Gaia - Nova retirada de propaganda pela Câmara Municipal de Gaia - 3.5.2011

Mais uma vez o Executivo Camarário agiu de forma prepotente e anti-democrática, retirando mupis da CDU que exigiam a saída do FMI de Portugal.
Os mupis em questão estavam colocados em locais que não são alvo de qualquer proibição, como muros, pontões e locais de acesso a auto-estradas, pelo que não podemos aceitar que, mais uma vez, a Câmara Municipal viole a Constituição da República e a Lei da Propaganda.
No seu artigo 37º, referente à Liberdade de expressão e informação, a Constituição da República Portuguesa afirma que “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações” e acrescenta que “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”.
Ora, censura é exactamente o que a Câmara Municipal tem praticado, quando se sente incomodada com a afirmação política do PCP e da CDU nas ruas. Este é um comportamento recorrente da Câmara Municipal, mas que pensamos não se fosse repetir mais, considerando as palavras da Sra. Vereadora do Ambiente na Assembleia Municipal do dia 20 de Abril. Nesta Assembleia Municipal, foi referido que havia sido retirada propaganda colocada pelo PCP a denunciar a situação do desemprego em Vila Nova de Gaia. A esta intervenção, a Sra. Vereadora respondeu afirmando ir analisar o sucedido e dar indicações aos serviços para que a propaganda não fosse abusivamente retirada. Tal não aconteceu – mais propaganda na rua, mais propaganda retirada…
O PCP relembra que no próximo dia 05 de Junho haverá Eleições Legislativas e, embora o período de campanha eleitoral ainda não tenha começado, estamos em período de pré-campanha eleitoral e a propaganda eleitoral existe, como é o caso dos mupis da CDU que foram retirados.
O PCP relembra ainda de que tais comportamentos vão contra o parecer do Tribunal Constitucional de 26 de Dezembro de 1995 referente à Lei da Propaganda e violam a Constituição da República Portuguesa.
Ontem foram afixados na Avenida da República cartazes a anunciar a realização de um debate sobre o desemprego em Vila Nova de Gaia, no próximo dia 14 de Maio, às 21.30h, com a presença de João Torres e de Paula Baptista, no Centro de Trabalho do PCP, em Oliveira do Douro. Esses mesmos cartazes denunciam os escandalosos níveis de desemprego em Gaia, assim como apontam os principais responsáveis políticos pela situação desastrosa em que se encontra o país: PS, PSD e CDS.
O PCP e a CDU não se demitem de informar e esclarecer a população, nem se demitem de denunciar as más práticas da Câmara Municipal, considerando que as mesmas atentam contra os interesses dos trabalhadores e dos gaienses.
Não serão estes comportamentos arrogantes impedirão o PCP e a CDU de afirmarem o seu projecto e as suas ideias, e para tal utilizaremos os meios legais que entendermos úteis, adequados e necessários.
Os noventa anos de história do PCP comprovam a sua capacidade de luta e resistência contra várias tentativas de silenciamento e censura. Estes serão mais capítulos que enriquecerão a história do PCP, uma vez que não nos calarão. A nossa convicção nos valores que defendemos não nos fará recuar perante nenhuma adversidade.