NI - PCP/Gaia - Sunviauto - Assalto aos dinheiros públicos - 31.05.2011

Continua o assalto aos dinheiros públicos

A Sunviauto, empresa sediada em Vila Nova de Gaia, encontra-se em Lay-off, o que significa que recebe dinheiro da Segurança Social para pagar os salários aos trabalhadores. Esta ajuda do Estado é sujeita a regras bem definidas que devem ser respeitadas, sendo que uma delas determina que a empresa beneficiária não pode ter trabalhadores temporários no quadro de pessoal da empresa. O PCP sabe que o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) realizou hoje entrevistas a trabalhadores desempregados (com a qualificação de soldadores), com o objectivo de os colocar numa empresa de trabalho temporário, a Geserfor, que por fim os colocará a trabalhar na Sunviauto. Esta é uma situação ilegal e que demonstra incompetência do IEFP, que devia saber que esta empresa está em Lay-off.

Com este género de situações, pretende-se:

    Aumentar o grau de exploração destes trabalhadores desempregados, sujeitando-os a receber salários baixíssimos, quando têm competências e qualificações para receber o mesmo que um trabalhador do quadro da empresa;
    Intensificar a pressão sobre os trabalhadores do quadro, para que estes se sujeitem a piores condições de trabalho e não reivindiquem nem lutem pelos seus direitos, como aumentos justos de salário;

O PCP salienta, como desde sempre referiu, que a falta de inspecção activa por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) acaba por sustentar e permitir que estas situações se repitam em várias empresas. Esta falta de inspecção efectiva não está desligada de um menor número de inspectores da ACT, devido a cortes na Função Pública.

A política seguida nas sucessivas revisões do Código de Trabalho (apadrinhadas pelo PSD e CDS-PP, no tempo do Bagão Félix, e pelo PS no anterior governo de maioria socialista), assim como toda a legislação produzida e direccionada aos trabalhadores portugueses, são também responsáveis pela situação laboral cada vez mais gravosa.

O seu direccionamento tem privilegiado o grande patronato, impondo condições cada vez mais agravadas de exploração dos trabalhadores, baseando-se numa sede de aumento dos lucros, a mesma sede que o capitalismo encerra em si mesmo e que se traduz, por exemplo, na pressão sobre os salários, que tem sido uma regra ao longo destes anos.

Estes trabalhadores temporários não estão a receber o subsídio de desemprego, têm que se sujeitar a um salário baixíssimo e ficarão sem receber qualquer salário no mês de Agosto porque a Sunviauto estará encerrada para férias.

Que perspectivas podem estes trabalhadores ter sobre o seu futuro? Perspectivas muito negras, concerteza. Um futuro incerto e com muitos direitos postos em causa.

O PCP denuncia publicamente este escândalo, continuando a luta na defesa dos trabalhadores, dos seus direitos, por uma vida digna e de qualidade.

O PCP não parará de reivindicar emprego com direitos para todos os trabalhadores, repudiando firmemente a atitude da Sunviauto, a conivência da Geserfor, o suposto desconhecimento do IEFP acerca desta situação e todo o silêncio envolvente.

O PCP denunciará e lutará para travar esta ilegalidade que se apresenta como um roubo ao Estado e como um atentado aos direitos dos trabalhadores.