CI do PCP/Gaia - Em Defesa de uma Escola Pública e Democrática – 5.4.2012

Os Mega-Agrupamentos Escolares e os impactos na população e Comunidade Escolar

O PCP tem manifestado ao longo dos tempos uma posição clara e inequívoca contra a criação dos chamados Mega-Agrupamentos. Ainda recentemente, na Assembleia Municipal, questionou novamente a Câmara sobre esta matéria, tendo recebido a informação de que não se iriam implementar para já.

Porém, neste momento, o processo encontra-se já em adiantada fase de execução, desrespeitando os prazos estipulados inicialmente pelo Ministério da Educação, o que deixa pouco tempo às Escolas para se debruçarem e analisarem com profundidade uma reorganização tão complexa. Sublinha-se, aliás, que não é sequer tido em conta o calendário escolar, nem o trabalho que implica a preparação da época de exames, nomeadamente nas Escolas Secundárias.

Entendemos que este processo dos Mega-Agrupamentos, além do referido incumprimento de prazos, está a ser mal conduzido, o que, por diversas razões, se traduz numa onda de protesto dos diferentes Conselhos Gerais das escolas do Concelho:

1. Segundo a comunicação social, a DREN e a Câmara terão decidido em gabinete a constituição dos Mega-Agrupamentos, o que, a avaliar por algumas propostas já conhecidas (casos da Escola Secundária de Arcozelo, a integrar no Agrupamento Júlio Dinis, em Grijó, ou a Escola Diogo de Macedo, a integrar no Agrupamento de Olival), transmite a ideia de que há por parte daquelas entidades um desconhecimento das situações concretas, além de constituir um desrespeito total pelas Escolas e comunidades educativas.
2. O processo dos Mega-Agrupamentos deveria basear-se, em primeiro lugar, na apresentação de uma proposta aos Conselhos Gerais das diferentes escolas, para que estes a pudessem debater com algum tempo, tal como está previsto na legislação em vigor, e principalmente segundo o Despacho n.º 4463/2011, de 11 de Março (que prevê que as propostas de agregação de Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas devem ser precedidos de consulta aos Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas, e aos municípios respetivos).
   Mas a DREN e a Autarquia não acataram a legislação em vigor sobre os Conselhos Gerais, o que no caso desta última raia o absurdo, visto que também integra tais órgãos.
3. Aquando da transformação administrativa do Presidente do Conselho Executivo (eleito democraticamente pela comunidade educativa) para a figura do Diretor, o Ministério da Educação e a DREN, embora relutantemente, tiveram em conta a importância dos Conselhos Gerais, visto estes serem de facto o único órgão que poderia legitimar a passagem de um órgão eleito democraticamente para um modelo de gestão unipessoal das escolas.
   Estamos agora perante o total desrespeito por este relevante órgão de gestão das escolas com recente, mas importante, participação na história da Escola Portuguesa.

Chamamos a atenção para o facto de que os Mega-Agrupamentos, pela concentração de meios e recursos que encerram em si, a par da reorganização curricular, são fatores de desemprego, de agravamento das condições laborais dos profissionais de educação, e põem em causa a qualidade de ensino. Note-se que o Conselho Geral da Escola Diogo de Macedo, em posição tomada no passado dia 27 de Março, refere já preocupações em diferentes áreas, como a sobrelotação de instalações ao nível do bufete, refeitório, biblioteca, dificuldades de mobilidade pela dispersão geográfica das diferentes escolas que compõem o agrupamento proposto, e por último, mas não menos importante e que constitui já um flagelo neste concelho, as questões sociais, questões estas intrinsecamente ligadas às Escolas.

Alertamos que a questão dos Mega-Agrupamentos terá reflexos nas populações muito para além das obrigatoriedade da inscrição dos educandos ser feita na escola-sede dos mesmos, ou alterações de caráter burocrático. Tratando-se de alterações tão profundas com repercussões no tecido social, os órgãos institucionais deveriam proporcionar o tempo adequado à discussão e reflexão de tão grande alteração no sistema educativo.

É um facto evidente que a junção de escolas e/ou agrupamentos em Mega-Agrupamentos está a ser vivamente contestada, como pode verificar-se nas posições já tomadas por Conselhos Gerais de Escolas de Gaia e, num plano mais largo, pela Associação Nacional de Municípios.

Só o cumprimento, com caráter urgente e submisso para com a Troika, de medidas economicistas do governo PSD/CDS permite perceber tal desatino e desrespeito pelos gaienses. Tal como a redução da democraticidade gerada pela criação da figura do Diretor, a que o PCP se opôs, como agora a criação dos pretendidos Mega-Agrupamentos são medidas lesivas da qualidade de ensino que a Escola Pública deve proporcionar, e são movidas por um espírito anti-democrático.

O PCP desenvolverá todos os seus esforços, designadamente junto do Governo e da Câmara Municipal de Gaia, para que este processo seja travado, e apela a todos os participantes nas Comunidades Educativas para que se manifestem a sua oposição a estas gravosas medidas.

Vila Nova de Gaia, 05 de Abril de 2012

Presentes na Conferência de Imprensa

-Jorge Sarabando (deputado na Assembleia Municipal de V N Gaia)

-Paula Batista (deputada na Assembleia Municipal de V N Gaia)