NI - PCP na luta contra o Pacto de Agressão - ABRIL de NOVO com a FORÇA DO POVO! – 12.4.2012
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, reunida a 9 de Abril, analisou os principais traços da evolução política e social, traçando as linhas de intervenção dos comunistas de Gaia para o mês de Abril.
Os traços mais marcantes da evolução social do país, do distrito e do concelho são o acentuar das dificuldades das populações, o generalizar dos ataques a direitos consagrados, o aumento do desemprego, o encerramento de empresas e a recessão. São consequências de opções políticas que de “fuga em frente” em “fuga em frente”, procuram manter os lucros e privilégios dos grandes grupos económicos, à custa do esmagamento de todo um povo.
Estes nove meses de governo do PSD/CSD e um ano de aplicação do Pacto de Agressão do FMI/EU/BCE, subscrito também pelo PS, juntamente com os partidos que estão hoje no governo, estão a demonstrar o quanto eram acertadas as posições do PCP sobre as consequências negativas da ilegítima decisão que tomaram ao vincular o país a esse Pacto.
Venderam-no à opinião pública como um “programa de ajuda”, mas, na verdade, é um programa de extorsão do património público e empresarial do país, bem como dos recursos nacionais, com a imposição de juros usurários e, igualmente, de exploração do nosso povo, através do ataque brutal que executa aos rendimentos e direitos dos trabalhadores, dos reformados, dos micro, pequenos e médios empresários, das populações em geral e das suas condições de vida.
Teremos de pagar 35 mil milhões de euros em juros pelo empréstimo da troika. Só para se ter uma ideia do que isto significa, 35 mil milhões de euros é a estimativa de toda a receita fiscal para 2012; daria para pagar todos os salários de trabalhadores da administração pública, seja central, local ou regional, durante 4 anos. Já os 12 mil milhões de euros disponibilizados à banca, são mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses. Os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN, chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% – isto é, a gratuitidade – de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Já os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto. Entretanto, o mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros, em 2012, às parcerias público-privadas na saúde; é um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.
É contra estas políticas, é por um Serviço Nacional de Saúde dotado financeiramente para responder às necessidades dos utentes, pelo fim das taxas moderadoras, pela redução dos preços dos medicamentos, pelo apoio ao transporte de doentes, pela manutenção e abertura de serviços de proximidade, pela valorização dos profissionais da saúde, pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que prevê no seu Artigo 64 o direito à protecção da saúde, que a luta continuará na Jornada Nacional em defesa do SNS, promovida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, que terá lugar na Praça dos Leões, no próximo dia 14 de Abril, às 15.00h.
É um imperativo nacional derrotar este pacto de submissão, derrotar os objectivos e medidas nele contidas, afirmar um Portugal com futuro – uma política ao serviço do Povo, dos seus interesses, da sua dignidade.
Cada medida contida no pacto de agressão, é um ataque ao passado e às conquistas do 25 de Abril, ao presente e ao direito a uma vida digna, ao futuro e às futuras gerações amputadas de direitos fundamentais que tanto custaram a conquistar.
Nada se consegue sem luta. Nenhum direito se defende sem luta. A luta é a chave para a reconquista do que nos é tirado. Lutar é um imperativo de todos os que não se conformam com este rumo de desastre.
É neste quadro que a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP saúda a realização da Greve Geral de 22 de Março, os seus resultados e o sucesso que representou. Saúda também a manifestação do passado dia 31 de Março, contra a Reforma Administrativa, com Portugal na rua, demonstrando uma clara rejeição das intenções do Governo de extinguir milhares de freguesias, assim como a Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, que pela sua força e combatividade foi um evidente sinal de que a juventude portuguesa sabe e saberá lutar pelo direito a um presente e a um futuro melhor.
Em Gaia também a luta é o caminho!
Presos e manietados pelo pacto de agressão, a Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, justificam a paralisia completa e a degradação do Concelho e Freguesias com os cortes orçamentais.
Menezes e os seus pares deram e continuam a dar o seu aval político, o seu apoio, a este pacto de agressão. Menezes e os seus pares têm opções políticas de classe, têm partido, manifestam opinião, são cúmplices de toda a situação que o país vive, são arquitectos e principais responsáveis pela actual situação que se vive em Gaia.
Foram até pioneiros em certa medida na aplicação de conteúdos do pacto de agressão, como foi o caso da reforma administrativa que vai varrer do mapa grande parte das freguesias de Gaia, e com elas, parte substancial dos serviços públicos do nosso Concelho.
A extinção de freguesias conduzirá inevitavelmente, em muitas delas, ao encerramento de importantes serviços públicos e serviços da responsabilidade do município ou da administração central.
Não se trata tanto de ver qual das freguesias se agrega a qual, trata-se de um processo que procurando poupar dinheiro onde não se deve poupar, empobrece a democracia, afasta os cidadãos dos órgãos de soberania e do estado e retira serviços públicos de proximidade.
Um processo que conta com a cumplicidade da grande maioria dos presidentes de junta, que enganam as populações fingindo de alguma forma defender a freguesia, quando na verdade, no silêncio e acção vão sendo cúmplices no desenrolar e efectivação do processo de extinção das freguesias em Gaia.
No El Corte Inglés não se renovam contratos. Na Cabelte há rumores de despedimentos em massa. Continuam a fechar muitas pequenas e médias empresas, principalmente no sector da construção civil e do pequeno comércio. Existem 31657 desempregados no Concelho (dados de Fevereiro de 2012 do IEFP), o que corresponde a 19,3% de taxa de desemprego. Existem situações dramáticas em muitas famílias com pedidos de insolvência individual, pessoas sem qualquer tipo de apoio e sem ter meios para fazer face à vida. Dificuldades de acesso à saúde e à educação. Gaia, para lá das aparências de um Concelho de excelência, é uma bomba relógio pronta a detonar.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia saúda os trabalhadores da Cerâmica de Valadares, que de luta em luta têm conseguido receber o que lhes é devido – está em falta, agora, o mês de Março – e que os nossos deputados na Assembleia da República denunciaram, comparando o financiamento da Caixa Geral de Depósitos para o “jogo de Casino” de 400 milhões (para alguns comprarem acções da Brisa) e não haver para uma empresa viável em que os trabalhadores querem manter os seus postos de trabalho.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP realizou (e está a realizar) Assembleias de Organização para eleger os seus delegados à Xª Assembleia da Organização Regional do Porto, que terá lugar no Fórum da Maia no próximo dia 21 de Abril. Num processo altamente democrático e participativo, temos também discutido o Projecto de Resolução Política que traça a avaliação dos dois anos e alguns meses decorridos desde a última Assembleia, da situação política e social que se vive actualmente no Distrito do Porto e das linhas gerais de actuação do nosso Partido a serem seguidas pela nova Direcção da ORP. Salientamos ainda a comemoração do nascimento de Adriano Correia de Oliveira que terá expressão num vasto programa realizado pelo Centro Artístico, Cultural e Desportivo A.C.O. no dia 14 de Abril (Sábado) na freguesia de Avintes.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP continuará a intervir em torno dos problemas locais e nacionais, com actividade e meios próprios: procederá à distribuição de um documento concelhio sobre os preços dos combustíveis, bem como a uma outra, que procurará esclarecer a população de Vilar de Andorinho sobre o mais que provável encerramento da esquadra da PSP daquela Freguesia. É com esta dinâmica que o PCP percorrerá o concelho, afirmando as suas propostas e combatendo as inevitabilidades que os executores da política ao serviço dos poderosos querem afirmar.
Demonstrando o (pouco) significado que a Câmara Municipal de Gaia atribui à data, este órgão lamentavelmente antecipou em 11 dias a habitual Sessão Solene das Comemorações do 25 de Abril, que se realizará assim no dia 14 de Abril.
Numa realidade cada vez mais marcada pelo atropelo cego a direitos constitucionais e à dignidade dos trabalhadores e do Povo e pela agressão à soberania e independência nacionais, é cada vez mais imprescindível fazer cumprir os valores do 25 de Abril, as suas conquistas libertadoras, democráticas e de igualdade, as suas garantias sociais e laborais e assim defender os trabalhadores e o Povo português.
São muitas as tentativas de branqueamento e de apagamento da memória colectiva, são muitas as tentativas de diminuição da importância desta data que em 1974 retirou Portugal de um buraco negro. Um buraco negro para o qual o grande capital, os grupos económicos e financeiros, apoiados por troikas nacionais e estrangeiras, insistem em querer empurrar de novo o país. Mas aqui encontrarão a força de quem sabe resistir: os trabalhadores e o Povo, que já no passado mostraram que da sua luta se forjam direitos e se pode construir um futuro melhor. É ao seu lado que o PCP estará, apelando desde já à participação de todos nas Comemorações do 25 de Abril, no Porto.
Lembrar Abril, valorizar Abril e fazer cumprir Abril é lutar, todos e em cada dia, defendendo e aprofundando as conquistas económicas, sociais, laborais, culturais e políticas que emanaram de abnegadas e corajosas lutas, e exigir o respeito pela Constituição da República Portuguesa de Abril, tantas vezes sob fogo cerrado do capital.
A Comissão Concelhia de Gaia do PCP apela também à participação de todos nas Comemorações do 1º de Maio, nesta poderosa jornada de luta contra a exploração, contra o empobrecimento e a miséria que crescem de dia para dia; na defesa do emprego, dos direitos laborais e sociais, de salários dignos, de serviços públicos e de melhores condições de vida. Uma fortíssima jornada de luta que seja assim porta-voz da indignação e do protesto dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos desempregados e dos jovens.
A luta é o caminho!
Vila Nova de Gaia, 12 de Abril de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP