Ni – Câmara assume submissão ao Governo – 19.4.2012

De novo, nem o Presidente nem o Vice-Presidente da Câmara compareceram, como deveriam, na sessão da Assembleia Municipal que ontem se realizou, e onde deveria ter sido discutida a situação social no Concelho, tendo essa matéria sido adiada para a próxima 2ª feira, dia 23.

Comportamento inaceitável do Presidente da Câmara

A CDU apresentou uma Declaração Política (ver abaixo) criticando quer a opção do Presidente da Câmara de realizar a Sessão Solene comemorativa do 25 de Abril 11(!) dias antes da data, como por ter aproveitado o momento para se auto-promover com recurso a métodos reprováveis, falseando a verdade.

Mega-Agrupamentos: maioria rejeita proposta da CDU

O atribulado processo de criação de Mega-Agrupamentos de Escolas, que tem vindo a criar múltiplos problemas por ser feito nos gabinetes, sem diálogo com as partes envolvidas (Conselhos Gerais, Direção das Escolas, Autarquias), merecendo por isso generalizado repúdio, e levando a ANMP a admitir que possam vir a ser devolvidas ao Governo as competências adquiridas em 2009, motivou a apresentação pela CDU de uma Moção recusando a criação de Mega-Agrupamentos de Escolas no Concelho e apelando à promoção do diálogo com todas as entidades relacionadas com esta matéria, designadamente os Conselhos Gerais.

A maioria PSD/CDS, porém, recusou essa proposta, demonstrando de novo uma cega obediência aos ditames governamentais, apesar dos nefastos efeitos das suas políticas.

Cerâmica de Valadares: Câmara silenciosa

Questionada pela CDU, que desde meados de Fevereiro espera uma resposta sobre a concretização das promessas aos trabalhadores feitas pelo Presidente da Câmara em mais uma das suas vistosas operações mediáticas, e sem que no terreno alguma delas tenha sido concretizada, a Câmara optou de novo pelo silêncio.

É inaceitável que esta empresa atravesse dificuldades apenas porque a CGD não contribui para resolver o seu problema de liquidez, sem que o Governo faça algo para corrigir a situação. E mais inaceitável é que essas dificuldades seja especialmente sentidas pelos trabalhadores, que têm sido pagos irregularmente e continuam sem receber o salário de Março.

Reforma Administrativa

Como é sabido, a CDU, bem como a ANAFRE e a maioria dos autarcas de freguesia, recusam a pseudo-“reforma administrativa”, que mais não visa que espoliar as populações dos seus serviços de proximidade e diminuir a participação das populações na gestão dos bens públicos e na acção política, vilipendiando as Freguesias, como se estas tivessem alguma culpa e merecessem pesado castigo.

Ontem, a CDU votou contra uma proposta do BE sobre a implementação de um Referendo Local sobre a extinção de freguesias, por vários motivos:

• A proposta é de duvidoso acerto jurídico
• O problema fundamental está na legislação sobre esta matéria, não estando esgotado o campo de luta contra a mesma
• De forma perversa, aceitar um Referendo sobre a matéria iria legitimar a própria legislação que se contesta.

19.Abril.2012

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

Declaração política sobre a sessão comemorativa

do 38º aniversário da implantação da Democracia

Nessa sessão, o senhor Presidente da Câmara, Dr. Luís Filipe Menezes, produziu uma intervenção pública que merece o nosso mais vivo e sentido protesto.

De facto, o senhor Presidente da Câmara tem o direito de, diferentemente dos seus pares, não participar nas sessões da Assembleia Municipal, embora devesse; tem o direito de preferir falar em ambientes protegidos, onde não há lugar para o contraditório, embora como atitude recorrente não abone em favor da sua humildade democrática; tem o direito a querer ser Presidente da Câmara do Porto, embora devesse ser mais comedido quando se trata de, com tal desígnio, utilizar actos e recursos públicos.

O que o senhor Presidente da Câmara não tem, seguramente, é o direito de falar em nome de outros, e foi o que aconteceu na sessão a que nos reportamos. O que afirmou foi que a ausência de críticas nas intervenções dos partidos políticos, que o antecederam, significava que havia um amplo consenso no apoio à gestão da actual maioria.

Dito com ironia, teria graça, se a ocasião fosse para graças. Mas o senhor Presidente da Câmara reincidiu, avançando com a mesma ideia de consenso, agora no modo de aplauso, ao referir-se ao Relatório e Contas do Município que esta Assembleia há-de votar.

No que ao PCP respeita que fique claro: o Senhor Presidente sabe, e os Partidos políticos representados nesta Assembleia sabem, que não é nossa prática, de há longos anos, fazermos apreciações sobre a actividade camarária nas sessões solenes do 25 de Abril. E sobejamente conhecem a nossa firme e fundamentada oposição às orientações seguidas pela maioria PSD/CDS, no plano das prioridades, das opções de gestão, da concepção de desenvolvimento, da política social e quanto ao exercício democrático das funções públicas. Bastará consultar as declarações de voto produzidas pela CDU aquando das votações dos Orçamentos e Planos de Actividade, Relatórios e Contas, bem como na votação do Plano Director Municipal.

Não há, assim, uma ponta de verdade nestas declarações do Senhor Presidente da Câmara.

Mas o que para nós é uma evidência, não será para todos os presentes na sessão.

Tratou-se, na mais benévola das interpretações, de um artifício de retórica, compreensível no contexto do auto-elogio permanente que tem caracterizado as intervenções do seu autor.

Mas o que ficam são as palavras como acto: e este significou um inaceitável desrespeito pelos Partidos da oposição, e daqui reiteramos, pelo Partido Comunista Português.

V. N. Gaia, 18 de Abril de 2012

O Grupo Municipal da CDU