NI - A Alternativa é a Luta! Travar o processo de destruição do país! - 5.6.2012

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 4 de Junho, torna público o seguinte:

A reunião da Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP é realizada no dia em que o Governo, pela voz de Victor Gaspar, anuncia que a Troika está satisfeita com os resultados do pacto de ingerência e injectará a nova tranche do empréstimo (destinada ao capital, mas paga com os sacrifícios de todo um povo), no valor de mais de quatro mil milhões de euros.

I

O Governo Português, qual menino bem comportado, aflito com a apreciação do mestre, respira depois de alívio quando a avaliação feita é “positiva”, mesmo que essa avaliação “positiva” signifique aplausos ao rumo de desastre e afundamento do país.

Este Governo perdeu até o pudor de fingir que abdicou, conjuntamente com o PS, da autonomia e soberania nacionais, sendo um mero instrumento nas mãos dos poderes da alta finança e dos grandes grupos económicos, e dos Governos das potências Europeias, em particular da Alemanha. Assume assim o seu papel de subserviência e “beija-mão” ao capital, não hesitando em esmagar todo um povo para “ficar bem na fotografia”.

Conforme afirmou o PCP no debate promovido na Assembleia da República sobre a necessidade de renegociar a dívida, cerca de um ano após a assinatura do Memorando da Troika, cumplicemente assinado pelo Governo PS/Sócrates, PSD e CDS, Portugal está um país mais pobre. E cada vez mais perto de uma calamidade social.

Este memorando, conscientemente subscrito pelo PS, PSD e CDS, ataca brutalmente os trabalhadores e o Povo português, roubando salários, subsídios e reformas. Milhares de falências (como por exemplo na área da restauração e da construção civil), desemprego com níveis dramáticos, alastramento galopante da pobreza, miséria e exclusão social, jovens sem futuro, a quem o Governo aponta a porta de saída, mas que mesmo assim persistem em ficar naquele que é o seu país.

Um ano depois do Pacto de Agressão, o caminho escolhido oferece de “presente” aos portugueses mais cortes na saúde e na educação, mais cortes nos salários e nos subsídios de desemprego, retirada de apoios sociais, novos aumentos de impostos e novas manobras de venda ao desbarato de empresas públicas estratégicas, na ânsia de saciar o apetite dos grupos económicos e estrangeiros.

Passou um ano e, conforme o PCP tinha então avisado, as condições de vida dos trabalhadores e do Povo vão piorando de dia para dia.

A dívida pública não desceu, nem irá diminuir. Em 2011 foram pagos 6.200 milhões de euros de juros e encargos e em 2014, seguindo o caminho da Troika, do PSD, CDS e PS, serão pagos 8.300 milhões de euros para uma dívida pública que irá ser de 200 mil milhões de euros (de acordo com o próprio Governo).

Um ano depois da assinatura do Pacto de Agressão, mantendo a sua marca de classe, PSD/CD e PS aprovaram as alterações ao Código do Trabalho, atentando contra direitos constitucionalmente consagrados e prosseguindo num rumo de mais exploração sobre os trabalhadores. Este Governo, com “améns” do PS e um maior ou menor silêncio conivente do Presidente da República, continua a destruir o aparelho produtivo nacional, rouba salários, subsídios e prestações sociais. Abre agora portas a uma exploração inaceitável, com liberalizações de despedimentos sem justa causa e a baixo custo, com trabalho forçado e não pago, numa práctica que significa um retrocesso social e civilizacional profundo e intolerável a um trabalho escravo, e que viola frontalmente a Constituição da República. Alterações que não podem ser promulgadas por um Presidente da República que deve cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Simultaneamente é desencadeado um ataque à Segurança Social, ameaçando o seu carácter público, solidário e universal, nomeadamente com a anunciada introdução do plafonamento das contribuições, bem como com propostas de redução da Taxa Social Única, que é a base de financiamento do sistema previdencial.

O futuro do país passa pela capacidade dos trabalhadores e do Povo forçarem um processo de inversão de política, que rompa com opções políticas de classe e com a prática de submissão e ingerência; que exija a renegociação da dívida, determinando a sua origem, legitimidade e natureza, fixando um serviço de dívida compatível com as condições de crescimento da economia portuguesa, que inclua adequados períodos de carência, prazos alargados de amortização e pagamentos anuais de juros indexados ao crescimento das nossas exportações.

Um caminho que não passe pela afectação dos fundos do Pacto de Agressão à sua simples transferência para a dita recapitalização da banca, que de cortes ou rescisões unilaterais de contratos abusivos em PPPs, ou com rendas eléctricas, aposte sim num forte crescimento centrado na dinamização do mercado interno, com a dignificação de salários e reformas, promova o investimento público reprodutivo e a plena utilização dos fundos comunitários, reforce e proteja a capacidade produtiva nacional e o sector empresarial do Estado.

Um caminho que aposte no desenvolvimento e no crescimento, e não nos sacrifícios, na regressão social, no empobrecimento e na miséria.

É neste quadro de necessidade de resistir, romper e mudar de política que a luta dos trabalhadores e do Povo, em torno de problemas específicos ou mais gerais ganha particular importância.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP saúda desde já todos os que participaram na grande Manifestação-Comício do PCP do dia 12 de Maio. Um claro reflexo de força e combatividade, que contou com mais de 10.000 participantes e com uma participação expressiva de comunistas e população de Vila Nova de Gaia.

Saúda ainda todos os que no seu local de trabalho lutam contra as injustiças e arbitrariedades, bem como os participantes na Marcha das Comunidades Educativas de Gaia, contra os fortíssimos ataques que a Escola Pública está a ser alvo, com a criação dos Mega-Agrupamentos, bem como com o processo de Revisão Curricular, com conceitos fascizantes de educação e disciplina escolar.

Uma ofensiva contra a Escola Pública que é sinónimo de despedimento de milhares de docentes, de funcionários e outros técnicos de educação. Uma ofensiva significa pior qualidade de ensino, mais insucesso escolar e que ameaça a proximidade necessária entre as famílias e a comunidade educativa. O que está a ser proposto atenta contra direitos constitucionais, como o Direito ao Trabalho e à Educação.

Consciente que é através da luta que se constrói uma alternativa política, e num cenário em que esta assume cada vez um papel central, a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP empenhar-se-á na afirmação e mobilização para a Manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado, dia 09 de Junho, com partida da Rotunda da Boavista (no Porto), às 14.30h.

II

Está em curso e com novos desenvolvimentos o processo da dita Reorganização Administrativa. Um processo que conduzirá, se não for derrotado, ao empobrecimento da democraticidade do poder local, da representação popular e à destruição dos serviços públicos mais próximos das populações.

A lei publicada a 30 de Maio corrente, em Diário da República, exerce uma chantagem inaceitável sobre o poder local e as Assembleias Municipais, tanto ao nível das verbas atribuídas às Freguesias, como prazo do processo (90 dias). No entanto, conta com a cumplicidade e compadrio do poder municipal em Vila Nova de Gaia e já de muitos Presidentes de Junta.

Os autarcas não foram eleitos para extinguir freguesias, muito pelo contrário. Foram eleitos para defenderem os interesses e o desenvolvimento das freguesias. A extinção de freguesias não constava em nenhum programa eleitoral. Este é um processo ilegítimo e profundamente anti-democrático.

O PCP rejeita o que está proposto e apela aos autarcas, aos eleitos e aos Presidentes de Junta que não sejam os coveiros das suas freguesias, e que recusem liminarmente participar neste processo, manifestando-se também contra a elaboração de qualquer mapa de Reforma Administrativa por parte da Câmara Municipal e Assembleia Municipal.

Esta é uma lei que abre caminho ainda para a extinção de Municípios, facto que não é alheio à ideia que vai sendo criada e amplificada de eventuais “fusões” de Municípios, nomeadamente a Norte, aproveitando sentimentos de primários de bairrismo inexplicável, e que procuram abrir caminho para processos de empobrecimento democrático, com encerramentos de mais serviços públicos e um ainda menor investimento público.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP chama a atenção para a necessidade de recolocar na ordem do dia a Regionalização, processo previsto na Constituição da República e que a ser levado à prática seria motor de desenvolvimento e progresso, bem como de aproximação de decisões das populações e das suas necessidades.

Também aqui só a luta das populações e a sua capacidade de resistir pode travar o processo de Reorganização Administrativa e a extinção de freguesias, bem como dos projectos de alteração à Lei Eleitoral Autárquica que procuram a criação de executivos monocolores, conceito que subverte o poder local democrático tal como emergiu do ideário libertador e profundamente democrático da revolução de Abril.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP apela à mobilização e capacidade de luta dos trabalhadores e do Povo. Juntos e organizados é possível derrotar esta política e construir um país, um distrito e um concelho melhor.

Vila Nova de Gaia, 05 de Junho de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP