NI - JOGOS DE BASTIDORES – 8.6.2012

Como sempre sem a presença do Presidente da Câmara, e desta vez também sem o Vice-Presidente da Câmara, a Assembleia Municipal iniciou na 4ª feira a sessão ordinária de Junho.

A CDU trouxe à discussão três questões de relevante interesse para o Concelho: a “reorganização administrativa” que o Governo pretende impor; a necessidade de preservar a antiga Fábrica de Cerâmica das Devesas; e a polémica dos “mega-agrupamentos de escolas”.

“Reorganização Administrativa”: fuga às responsabilidades

Atendendo à recente publicação da Lei que visa extinguir metade das Freguesias portuguesas, como se nelas residissem as criminosas causas do endividamento autárquico, a CDU apresentou uma Moção (em anexo), em tudo idêntica à que recentemente foi aprovada na Assembleia Metropolitana do Porto e que reflete as posições do Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e da maioria dos órgãos autárquicos de Freguesia, que ficaram bem expressos no Congresso da ANAFRE e na memorável Manifestação ocorrida em Lisboa.

Apesar do apoio do PS, do BE e do independente Presidente da Junta de Gulpilhares, a moção foi derrotada pelos votos da maioria PSD/CDS, e motivou a apresentação de Declarações de Voto de vários Presidentes de Junta, que por terem cedido à pressão da disciplina partidária votaram contra os sentimentos dos próprios eleitores e das autarquias que representam.

Devesas: património em risco

O vasto terreno das instalações da antiga Fábrica de Cerâmica das Devesas, fundada em 1865 e que, no seu tempo, foi considerada das mais avançadas do Mundo, é objeto de grandes pressões e cobiça dos especuladores imobiliários, que pretendem destruir o que ainda resta daquele valioso espólio para construírem habitações de luxo.

A CDU há muito que defende a sua valorização pela concretização de um espaço museológico da Cerâmica, que poderia constituir um factor de enorme importância para o desenvolvimento em diversas áreas.

Atendendo a que o complexo está em “processo de classificação” no IGESPAR desde 1991, e que no final deste ano caducará o prazo deste procedimento, a CDU propôs uma Recomendação à Câmara e ao Governo no sentido de acelerar o processo e criar finalmente o ansiado Museu da Cerâmica, evitando que prossiga a destruição a que se vem assistindo.

PSD e CDS recusaram a proposta, demonstrando que não têm qualquer interesse na preservação da memória histórica do País, e estão mais interessados em contribuir para o enriquecimento dos especuladores.

Mega-agrupamentos

A CDU recordou que a abordagem desta importante questão deveria ter merecido o agendamento de um ponto específico na Ordem de Trabalhos da Assembleia, mas tal não mereceu o acordo do PSD e do PS, dificultando uma tomada de posição adequada.

O processo de constituição artificial de mega-agrupamentos, de dramáticas consequências para alunos e professores, mereceu a oposição da Câmara quando o Governo era do PS, mas assiste-se agora a uma vergonhosa capitulação da maioria PSD/CDS a esta intenção governamental que tem sido repudiada por todos os interessados, como ficou patente nas diversas posições dos Conselhos Gerais e na Manifestação que recentemente juntou mais de duzentas pessoas.

Ficou assim e mais uma vez demonstrada a total submissão da maioria camarária aos ditames do Governo da Troika, submissão que terá de ser entendida no quadro das expetativas do seu apoio às ambições eleitorais dos protagonistas, com destaque para o atual Presidente.

Público: intervenções inquietantes

Durante o período da intervenção do público assistiu-se a duas intervenções cujo conteúdo é deveras inquietante e merece a maior atenção.

O Presidente da Associação de Andebol de S.Félix da Marinha denunciou a ausência de apoio do Município à modalidade e ao desporto juvenil, contrariando as propagandísticas afirmações que periodicamente a maioria PSD/CDS faz publicar na comunicação social.

Por outro lado, o Diretor do jornal “Audiência”, que declarou a sua militância no PSD, mencionou que estará a haver incumprimento do Protocolo estabelecido com a Câmara no sentido da distribuição equitativa da publicidade oficial entre os diversos órgãos de imprensa local, e denunciou pressões por parte do Presidente da Câmara que põem em causa a Liberdade de informação.

8.Junho.2012

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

Moção

Sobre a Reorganização Administrativa

Apesar da ampla rejeição da proposta de liquidação das freguesias constante do "Documento Verde", expressa pela grande maioria dos órgãos autárquicos, pelo Congresso da ANAFRE, em grandiosas manifestações por todo o País, em particular naquela memorável manifestação que encheu a Avenida da Liberdade em Lisboa;

apesar da inconsistência dos critérios economicistas que a sustentam e do espírito anti-democrático que a orienta;

apesar de afectar gravemente os interesses das populações e a eficácia dos serviços públicos que as servem;

apesar de afrontar a autonomia de Poder Local e pôr em causa a democracia de proximidade,

a maioria parlamentar do PSD/CDS impôs a Lei 22/12, que pretende liquidar, em meia dúzia de meses, milhares de autarquias, integrantes de um edifício institucional multi-secular, com sólidas raízes na tradição municipalista do nosso País, e que o 25 de Abril consolidou, ao vincular o poder autárquico ao sufrágio popular.

O que os Municípios e as Freguesias precisam é de competências e respectivos meios financeiros, e não de cortes brutais, como tem acontecido nos últimos anos, situação agravada ainda pela aberrante Lei dos Compromissos. E muito menos precisam de medidas cínicas como a que promete, no art.10º, uma bonificação de 15% às freguesias que aceitem a agregação. Tal bonificação virá do montante global do Fundo de Financiamento, que é o mesmo para todas, o que significa que o que umas irão – talvez – ganhar, vão outras perder. Haverá algum Presidente de Junta que possa aceitar de boa mente tal prebenda?

A lógica que assiste à feitura desta lei, que pode bem ser baptizada de “Lei Relvas”, nome do ministro seu patrono e mais entusiástico defensor, é a mesma que tem vindo a determinar o encerramento de escolas, repartições de Finanças, valências em Hospitais e Centros de Saúde, postos de Polícia, Tribunais, estações de Correios, balcões da Segurança Social, num afã iludente de poupanças, como se no seu funcionamento residisse a causa maior do défice orçamental. Não é assim, como sabemos, mas, pelo caminho, estão a lesar-se as populações, a negar direitos às pessoas, sobretudo às mais vulneráveis, e a gerar milhares de novos desempregados. Esta é a receita da Troika, mas não é, por certo, a que interessa ao desenvolvimento de Portugal e ao bem-estar dos portugueses.

A “Lei Relvas”, até consumar os seus desígnios, tem muito para andar: há as Assembleias de Freguesia e Municipais, para se pronunciarem ou não; há a chamada Unidade Técnica, ainda por constituir, que há-de emitir pareceres para posterior ratificação local; e há a Assembleia da República, que terá ainda de aprovar as extinções das autarquias, uma a uma.

Em todo este processo o povo terá a palavra, que deve ser escutada com atenção por quem se diga democrata.

Este é o momento, não único mas primordial, de cada autarca tomar posição. Por isso a CDU, com sentido de responsabilidade e por respeito aos gaienses que lhe confiaram o seu voto, apresenta a seguinte

Moção

Sobre a Reorganização Administrativa

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 6 de Junho de 2012, delibera:

• manifestar a sua oposição à actual proposta de liquidação das freguesias, constante da Lei nº 22/2012, lembrando que nenhum órgão autárquico foi eleito com tal mandato;
• sublinhando que idêntica posição foi tomada pela ANAFRE, por numerosas Autarquias, e esteve na base de expressivas manifestações públicas, bem como na Moção aprovada na Assembleia Metropolitana do Porto na sua sessão de 26/4/2012, apelar à Câmara Municipal e às Assembleias de Freguesia para recusarem ser cúmplices de tal extinção;
• exortar a ANAFRE e a ANMP a não pactuarem com este processo, não nomeando representantes para a chamada Unidade Técnica (posição esta também assumida pela Assembleia Metropolitana do Porto);
• apelar a todos os autarcas, aos trabalhadores das Autarquias, ao movimento associativo e à população para o prosseguimento da luta contra a extinção das freguesias, pelo reforço das suas competências e meios financeiros e em defesa do Poder Local Democrático.

V. N. Gaia, 6 de Junho de 2012 A CDU