Nota de Imprensa - Câmara rejeita propostas da CDU - 19-10-2007
Na reunião de hoje da Câmara Municipal, foi discutido e votado um conjunto de matérias relativas a diversos Impostos e Taxas.
Mas a maioria PSD/CDS, indiferente aos gravíssimos problemas sociais e económicos dos munícipes (Gaia é o Concelho com maior número de desempregados, logo a seguir a Lisboa), voltou a optar pela via do aumento exorbitante dos valores, o que a CDU contesta veementemente.
DERRAMA, IMI E TMDP
De novo, a Câmara aplicou os valores máximos previstos na Lei.
A CDU procurou corrigir a situação, fazendo as seguintes propostas, que viriam a ser recusadas pela maioria:
Taxa Municipal de Direito de Passagem - TMDP
Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI
Derrama
TAXAS DE ACESSOS
Entre os 157(!) pontos da Agenda, avultaram 127 pedidos de isenção de aplicação da "Taxa de Acessos", sendo deferidos 115, o que é demonstrativo das muitas situações de carência que se vivem no Concelho. Aliás, nos restantes 12 casos, verificavam-se capitações entre os 200 e 350€ mensais, pelo que a CDU votou contra as propostas de indeferimento, considerando que tais valores são, de facto, incompatíveis com as altas taxas que são impostas aos munícipes.
Acresce que, a julgar por exemplos anteriores, em muitos destes casos nem sequer existirá passeio, pelo que não deveria ser aplicada esta taxa.
TAXAS DE MERCADOS E FEIRAS
Depois da justa contestação dos feirantes, sujeitos a aumentos exorbitantes das taxas, que sempre se reflectiriam no aumento dos preços para o consumidor final, esperava-se maior sensibilidade da maioria.
Contudo, esta preferiu desculpar os seus próprios erros atirando culpas para os Serviços, o que é inaceitável. A Vereadora da CDU absteve-se nesta proposta.
Reestruturação da dívida do município
Relativamente a este tema a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhou, mais uma vez, a discordância da CDU relativamente ao elevado endividamento do município, insistindo na necessidade do regresso de algumas competências e trabalhadores de empresas e agências municipais ao executivo e o consequente encerramento de tais entidades para reduzir despesas. Adiantou ainda que discorda de qualquer sanção do Governo relativamente ao município, designadamente de cativação de verbas, e pediu mais informações sobre a dívida de entidades públicas ao município de Gaia.
Por tudo, isto absteve-se na votação da proposta de adjudicação à CGD.
19 de Outubro de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Mas a maioria PSD/CDS, indiferente aos gravíssimos problemas sociais e económicos dos munícipes (Gaia é o Concelho com maior número de desempregados, logo a seguir a Lisboa), voltou a optar pela via do aumento exorbitante dos valores, o que a CDU contesta veementemente.
DERRAMA, IMI E TMDP
De novo, a Câmara aplicou os valores máximos previstos na Lei.
A CDU procurou corrigir a situação, fazendo as seguintes propostas, que viriam a ser recusadas pela maioria:
Taxa Municipal de Direito de Passagem - TMDP
- Não a aplicar em 2008, e diligenciar, junto da ANMP e do Governo, no sentido da alteração da legislação, de forma a não prejudicar os munícipes
Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI
- Aplicar em 2008 uma taxa de 0,7% aos prédios urbanos, e de 0,4% no caso dos prédios urbanos já avaliados nos termos do CIMI; e que sejam isentas do pagamento de IMI as famílias em que um dos cônjuges esteja em situação de desemprego
Derrama
- Lançar uma Derrama em 2008 no montante de 5% da colecta do IRC, ficando isentos da sua cobrança as micro e pequenas empresas (até 5 trabalhadores e que apresentem lucros anuais inferiores a 75 mil euros anuais)
TAXAS DE ACESSOS
Entre os 157(!) pontos da Agenda, avultaram 127 pedidos de isenção de aplicação da "Taxa de Acessos", sendo deferidos 115, o que é demonstrativo das muitas situações de carência que se vivem no Concelho. Aliás, nos restantes 12 casos, verificavam-se capitações entre os 200 e 350€ mensais, pelo que a CDU votou contra as propostas de indeferimento, considerando que tais valores são, de facto, incompatíveis com as altas taxas que são impostas aos munícipes.
Acresce que, a julgar por exemplos anteriores, em muitos destes casos nem sequer existirá passeio, pelo que não deveria ser aplicada esta taxa.
TAXAS DE MERCADOS E FEIRAS
Depois da justa contestação dos feirantes, sujeitos a aumentos exorbitantes das taxas, que sempre se reflectiriam no aumento dos preços para o consumidor final, esperava-se maior sensibilidade da maioria.
Contudo, esta preferiu desculpar os seus próprios erros atirando culpas para os Serviços, o que é inaceitável. A Vereadora da CDU absteve-se nesta proposta.
Reestruturação da dívida do município
Relativamente a este tema a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sublinhou, mais uma vez, a discordância da CDU relativamente ao elevado endividamento do município, insistindo na necessidade do regresso de algumas competências e trabalhadores de empresas e agências municipais ao executivo e o consequente encerramento de tais entidades para reduzir despesas. Adiantou ainda que discorda de qualquer sanção do Governo relativamente ao município, designadamente de cativação de verbas, e pediu mais informações sobre a dívida de entidades públicas ao município de Gaia.
Por tudo, isto absteve-se na votação da proposta de adjudicação à CGD.
19 de Outubro de 2007
A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia