Assim não! - Texto de JS
Já houvera um sinal premonitório na última reunião da Assembleia Municipal, quando uma moradora da Escarpa da Serra do Pilar, no período do público, quis ser esclarecida sobre uma afirmação de um funcionário municipal que a visitou para lhe dizer que a sua casa estava em risco.
O vereador que representava o Presidente da Câmara deu uma resposta vaga, e algo seráfica, que a ninguém, em rigor, esclareceu nem tranquilizou.
Aconteceu depois o que se sabe: uma operação-surpresa, com aparato policial, ao estilo ASAE, para intimar e intimidar os moradores, dando-lhes um curto prazo para reclamar mas já com sentença lavrada – o abandono das suas casas e transferência para outros locais do concelho.
Ora isto não se faz. Os moradores são pessoas, são seres humanos, não são coisas que se mudem de lugar num instante e não se sabe bem para onde. Têm interesses próprios, direitos adquiridos, e têm gratas memórias e afectos que, para muitos, é o sustento de uma vida, não podem nunca ser tratados como simples objectos.
Se as casas estão em risco já o estão há muito. Mas a Câmara diz agora que é preciso desalojar os moradores com urgência e renaturalizar aquele espaço. Mesmo admitindo o bom fundamento de tal decisão, havia alguns passos a dar antes da acção relâmpago que ordenou: esclarecer os moradores e promover um processo de diálogo.
Os responsáveis da gestão camarária fazem largo uso de um estudo do LNEC, para o qual têm procurado obter a maior expressão mediática. Mas por que não disponibilizam a sua leitura integral?
Há outros elementos de análise que é necessário conhecer, para um juízo completo sobre esta questão. Que projectos imobiliários estão previstos para a zona envolvente? Porque é que foi presente à Câmara a criação de unidades de intervenção em áreas próximas, com dispensa de planos de pormenor?
Permanecem e avolumam-se as dúvidas, as perguntas, as preocupações, em assunto tão relevante que envolve o interesse público e o viver de muitas famílias.
Mas a maioria camarária preferiu a linguagem da força à da razão.
Para utilizar uma expressão muito em voga neste ano 3º da era Sócrates, faz-se forte com os fracos e parece fraca com os fortes.
Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU