Nota de Imprensa - Contas mal feitas - 17.4.2008
Ontem à noite, na reunião extraordinária da CMG para apreciação das Contas de Gerência da Câmara e das Empresas Municipais, não participou nem o Presidente, nem o Vice-Presidente, o que motivou um protesto da Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo. Das suas declarações, destacam-se alguns aspectos que motivaram o voto contra todas as contas de gerência (Câmara Municipal e Empresas Municipais):
1. É inaceitável que, num momento destes, em que está em avaliação a gestão financeira e política do executivo municipal, os principais responsáveis não compareçam. Situação tanto mais grave quanto divulgaram previamente dados manipulados sobre a Conta de Gerência, designadamente sobre a dívida do município, que, ao contrário do que foi divulgado, aumentou, em 2007, em cerca de 40 milhões de euros.
De facto, a dívida global do município de Gaia, no final de Dezembro de 2007, era de cerca de 265 milhões de euros, valor significativamente superior ao total da Conta de Gerência de 2007, que se ficou pelos 171 milhões de euros. Só a dívida a fornecedores, empreiteiros, associações e outros, atingiu cerca de 62 milhões de euros, ou seja, mais 10 milhões do que no ano anterior.
Aumentaram igualmente os encargos da dívida (amortizações e juros atingiram 18,5 milhões de euros, ou seja, mais de 10% do valor global da Conta de Gerência).
2. Mais uma vez, confirma-se que tínhamos razão quando referimos o empolamento das receitas do Orçamento de 2007, servindo para dar cobertura a propostas de investimento que apenas se destinavam a propaganda.
A execução real da receita foi apenas de 55%, apesar do aumento das receitas dos impostos que os munícipes pagaram (passaram de 56 para 65 milhões de euros) e da antecipação de receitas no montante de alguns milhões de euros, nomeadamente as receitas das taxas de cedência do solo público ao El Corte Inglês.
3. Quanto às Despesas, destaca-se a aquisição de serviços, que aumenta mais de 20%, aumento que está ligado à entrega dos serviços de recolha e tratamento de lixos à SUMA e à Suldouro, a quem, no entanto, aumenta a dívida do município. Só a estas duas empresas a CMG deve 31 milhões de euros, o que significa um aumento de 4 milhões em 2007. Mas há aquisição de outros serviços, não devidamente especificados, que também aumentaram.
4. Quanto aos investimentos, o seu grau de cumprimento é muito baixo e fica-se por cerca de 45% relativamente ao orçamentado.
Mas nalgumas áreas a taxa de execução é ainda mais baixa. Por exemplo: para o Ensino Básico deveria ter sido executado 7,5 milhões de euros, mas não chegou a 1,5 milhão; para Acção Social previa-se mais de 700 mil euros, ficou nos 250 mil; Jardins e Parques previa 2,3 milhões, ficou nos 395 mil; Juventude esperava 636 mil, só apareceram 195 mil; para a Rede Viária iam 39,8 milhões, ficou-se pelos 12 milhões; e a Acção Social Escolar deveria ter recebido 479 mil e ficou pelos 29 mil euros.
5. Relativamente às Empresas Municipais, que receberam 12 milhões de euros de subsídio à exploração transferidos da CMG, destaca-se a multiplicação de despesas com administradores, com aquisição de serviços, propaganda e anúncios.
Destaca-se também o “lucro” obtido na “Águas de Gaia, EM” no valor de 786 mil euros, resultado das tarifas e taxas elevadas que os gaienses pagam na chamada factura da água, demonstrando que não era necessário estar a exigir tais sacrifícios a munícipes com dificuldades financeiras e graves problemas sociais.
Vila Nova de Gaia, 17 de Abril de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
1. É inaceitável que, num momento destes, em que está em avaliação a gestão financeira e política do executivo municipal, os principais responsáveis não compareçam. Situação tanto mais grave quanto divulgaram previamente dados manipulados sobre a Conta de Gerência, designadamente sobre a dívida do município, que, ao contrário do que foi divulgado, aumentou, em 2007, em cerca de 40 milhões de euros.
De facto, a dívida global do município de Gaia, no final de Dezembro de 2007, era de cerca de 265 milhões de euros, valor significativamente superior ao total da Conta de Gerência de 2007, que se ficou pelos 171 milhões de euros. Só a dívida a fornecedores, empreiteiros, associações e outros, atingiu cerca de 62 milhões de euros, ou seja, mais 10 milhões do que no ano anterior.
Aumentaram igualmente os encargos da dívida (amortizações e juros atingiram 18,5 milhões de euros, ou seja, mais de 10% do valor global da Conta de Gerência).
2. Mais uma vez, confirma-se que tínhamos razão quando referimos o empolamento das receitas do Orçamento de 2007, servindo para dar cobertura a propostas de investimento que apenas se destinavam a propaganda.
A execução real da receita foi apenas de 55%, apesar do aumento das receitas dos impostos que os munícipes pagaram (passaram de 56 para 65 milhões de euros) e da antecipação de receitas no montante de alguns milhões de euros, nomeadamente as receitas das taxas de cedência do solo público ao El Corte Inglês.
3. Quanto às Despesas, destaca-se a aquisição de serviços, que aumenta mais de 20%, aumento que está ligado à entrega dos serviços de recolha e tratamento de lixos à SUMA e à Suldouro, a quem, no entanto, aumenta a dívida do município. Só a estas duas empresas a CMG deve 31 milhões de euros, o que significa um aumento de 4 milhões em 2007. Mas há aquisição de outros serviços, não devidamente especificados, que também aumentaram.
4. Quanto aos investimentos, o seu grau de cumprimento é muito baixo e fica-se por cerca de 45% relativamente ao orçamentado.
Mas nalgumas áreas a taxa de execução é ainda mais baixa. Por exemplo: para o Ensino Básico deveria ter sido executado 7,5 milhões de euros, mas não chegou a 1,5 milhão; para Acção Social previa-se mais de 700 mil euros, ficou nos 250 mil; Jardins e Parques previa 2,3 milhões, ficou nos 395 mil; Juventude esperava 636 mil, só apareceram 195 mil; para a Rede Viária iam 39,8 milhões, ficou-se pelos 12 milhões; e a Acção Social Escolar deveria ter recebido 479 mil e ficou pelos 29 mil euros.
5. Relativamente às Empresas Municipais, que receberam 12 milhões de euros de subsídio à exploração transferidos da CMG, destaca-se a multiplicação de despesas com administradores, com aquisição de serviços, propaganda e anúncios.
Destaca-se também o “lucro” obtido na “Águas de Gaia, EM” no valor de 786 mil euros, resultado das tarifas e taxas elevadas que os gaienses pagam na chamada factura da água, demonstrando que não era necessário estar a exigir tais sacrifícios a munícipes com dificuldades financeiras e graves problemas sociais.
Vila Nova de Gaia, 17 de Abril de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa