PCP apresenta Requerimento na AR sobre a Altecna

PERGUNTA
23-04-2008



Assunto: Situação da Altecna, Sociedade Metalúrgica de Grijó (Gaia)

Apresentada por: Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP)


Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República

Com sede na Freguesia de Grijó, Concelho de Vila Nova de Gaia, a ALTECNA – Sociedade Metalúrgica de Grijó, fundada há já mais de quarenta anos, dedica-se à construção e montagem de caixilharias de alumínio destinadas á construção civil e, de acordo com todas as informações disponíveis, incluindo uma brochura multilingue de apresentação da firma editada há bem pouco tempo, tem colaborado com alguns dos maiores construtores na edificação de muitos edifícios de dimensão e referência.

Apesar de tudo isto, e de uma carteira de encomendas aparentemente sólida, a ALTECNA, Lda, começou a dar sinais claros de incumprimento de obrigações perante os seus mais de trinta trabalhadores, tendo atingido o final do ano de 2007 com alguns meses de salários e subsídios por liquidar.

Perante esta insustentável e inexplicável situação, os trabalhadores decidiram, já durante o mês de Janeiro de 2008, requerer a suspensão dos contratos de trabalho para assim poderem receber o subsídio de desemprego. Desde então, e sem qualquer interrupção, têm comparecido nos seus locais de trabalho, aguardando que a empresa, e respectiva administração, lhes dessem as explicações devidas quanto ao futuro da empresa e, simultaneamente, lhes liquidassem salários e subsídios em dívida.

Apesar desta situação inaceitável de incumprimento das obrigações patronais mínimas, e não obstante a situação ser do conhecimento das autoridades do Ministério do Trabalho (a quem foi comunicada a suspensão dos contratos de trabalho para accionamento do pagamento de subsídio de desemprego), a verdade é que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), ao que julgamos saber, nunca desde Janeiro tentou averiguar a situação, muito menos interveio para que os salários em atraso fossem pagos e a empresa pudesse retomar a laboração.

Nenhum dos trinta e dois trabalhadores que desde o fim de Janeiro permanecem na empresa foi contactado por nenhum funcionário ou inspector da ACT para avaliar a situação da ALTECNA.

E a verdade é que motivos não faltariam para tal, já que, para além do não pagamento de salários e subsídios, os trabalhadores da ALTECNA tinham e têm fortes dúvidas sobre se a empresa terá entregue à Segurança Social a totalidade dos descontos efectuados.

Entretanto a situação agravou-se ainda mais e os trabalhadores que falaram com os deputados do PCP eleitos pelo Porto na tarde do passado dia 18 de Abril, deram-nos conhecimento que por sentença do Tribunal do Comércio de Gaia, publicada no Diário da República, 2ª Série, em 31 de Março de 2008, tinha sido proferida uma declaração de insolvência da ALTECNA, fixando um prazo de trinta dias para a citação de credores.

Perante este quadro quase inacreditável face ao que tinha sido o desenvolvimento normal desta empresa, importa conhecer melhor os pormenores da situação com vista a defender os postos de trabalho e os direitos dos trinta e dois trabalhadores que, na sua esmagadora maioria, trabalham na ALTECNA há bem mais de trinta anos. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, nos sejam prestadas com urgência as seguintes informações e esclarecimentos:

1. Existem ou não dívidas desta empresa à Segurança Social?
2. Para além destes créditos, vai ou não o Governo reclamar outros créditos – designadamente de origem fiscal - no processo de insolvência acima referido?
3. Porque razão é que, sendo esse Ministério – ou alguns dos seus departamentos – inteiramente conhecedores da decisão dos trabalhadores de requererem a suspensão dos respectivos contratos de trabalho, nunca intervieram nem investigaram a situação empresarial na ALTECNA?
4. Será que o facto de haver trabalhadores com salários e subsídios em atraso, que o facto de haver trinta e dois funcionários de uma empresa que há quase quatro meses ocupam postos de trabalho à espera que a empresa lhes pague as dívidas e reinicie a laboração, não merece da ACT, nem do Ministério, uma acção de investigação, nem sequer um mero contacto com esses trabalhadores?
5. Vai ou não o Governo usar a totalidade dos seus créditos no processo de insolvência para impor uma solução de recuperação empresarial? Não entende o Governo que a história de mais de 40 anos da ALTECNA e a sua carteira de encomendas, justifica a defesa da empresa e dos respectivos postos de trabalho?
6. Se a assembleia de credores do próximo dia 12 de Maio vier a determinar a falência da empresa, como vai agir o Governo quanto à hierarquização de prioridades dos credores? Vai ou não defender que os créditos dos trabalhadores e respectivos encargos sociais sejam considerados como prioridade absoluta?
7. Que informação tem e pode disponibilizar esse Ministério quanto à existência de bens patrimoniais empresariais – designadamente terrenos e prédios – adequados e suficientes para fazer face à totalidade dos créditos?


Os Deputados

Honório Novo - Jorge Machado