24 de março de 2011

NI – Câmara não responde a questões incómodas – 24.03.2011

Na Assembleia Municipal ontem reunida, e mais uma vez sem a presença quer do Presidente, quer do Vice-Presidente da Câmara, os deputados da CDU colocaram diversas questões pertinentes e de grande relevo para as populações, a que a Câmara não deu resposta cabal.

Tarifário Social de Água
Colocada perante factos concretos – limitações tarifárias, ausência de informação sobre o número de agregados abrangidos por esta alegada medida de benefício, exigências miserabilistas para acesso à mesma, falta de resposta a outras questões anteriormente colocadas, como o Tarifário Familiar – a Câmara nada respondeu, falando sobre as expectativas criadas e não a sobre a realidade dos factos. A CDU insiste na resposta esclarecedora ao Requerimento que apresentou oportunamente.

Fusão e extinção de Freguesias
Esta suposta medida de racionalização e diminuição de custos, depois de profusamente divulgada em cabeçalhos de jornais, revelou-se, segundo afirmação do Vereador que ontem representava a Câmara, mais um aparente flop: tratar-se-ia apenas de “uma opinião” do Presidente da Câmara, que poderá vir a ser debatida. Foi notório o embaraço da Câmara perante as dúvidas e oposição manifestadas, nomeadamente pela CDU, que relevou que para vencer a crise é necessária mais democracia, mais e maior participação dos cidadãos, maior proximidade e transparência da administração – e a extinção de Freguesias não é seguramente o caminho para isso.

Fusão e extinção de Empresas Municipais
Depois das parangonas sobre as reduções de “milhões de euros” com tal medida, com a “diminuição do número de administradores e de carros pretos” anunciada, afinal e até agora tudo se terá resumido a algumas extinções de chefias intermédias, sem que nada tenha sido dito sobre o destino dos administradores e seus “carros pretos” – mas foram também confirmadas, como a CDU já denunciara que ocorreria, as “dispensas” de vários trabalhadores ou seja, em português correcto, o seu efectivo despedimento.
Também nesta matéria a CDU mantém a exigência de resposta ao Requerimento que apresentou sobre a real dimensão e concretização desta decisão, em particular no que respeita ao despedimento de trabalhadores.

Questões concretas das populações
Colocada perante os problemas e perigos que enfrentam os utilizadores (em particular os peões) das EN 1-15 e EN 109, especialmente após a implementação de portagens na A29; ou perante o continuado encerramento do pólo de Avintes da Biblioteca Municipal; a Câmara perdeu-se em considerações que apenas permitem concluir que os problemas mencionados não serão resolvidos, nem mesmo no médio prazo.
Foi ainda com preocupação que a Assembleia ouviu da Câmara o anúncio do encerramento “para breve” de vários escolas do Ensino Básico no Concelho, sem esclarecer adequadamente esta questão; a CDU apresentou já um requerimento visando a necessária clarificação desta medida.

24.Março.2011
CDU/Gaia  - Gabinete de Imprensa