NI PCP/Gaia – Embuste e miserabilismo na “Tarifa Social de Água” – 16.3.2011

Eleitos da CDU questionam Executivo Municipal sobre critérios de atribuição do tarifário social de água e saneamento.

Numa enorme campanha de propaganda, com cartazes espalhados pelo Concelho, brochuras incluídas nas faturas de água, a Câmara Municipal vai anunciando o tarifário social de água e saneamento para desempregados de longa duração.

A 12 de Janeiro foi anunciado, com pompa e circunstância, que a Câmara de Gaia iria, em 2011, atribuir um conjunto de apoios sociais, nomeadamente no âmbito do abastecimento de água, com a aplicação de uma Tarifa Social.

Desde logo, convirá referir que no tarifário aprovado, tal “Tarifa Social” implica apenas que o valor do segundo escalão, de 6 a 10 m3, passaria a ser pago ao preço do 1º escalão; são apenas 5 m3 que estão em causa.

Por outro lado, da leitura do “Requerimento para atribuição da Tarifa Social” da “Águas de Gaia, EEM” (agora denominada de “Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM”) resulta o seguinte:

• Depois dos brutais aumentos na fatura da água, que não mereceram idêntica divulgação, a Câmara promove uma ação de propaganda à escala concelhia que, na prática, se traduz num enorme embuste, pois o próprio Presidente da Câmara reconheceu que o aumento da fatura seria de 3,5% para cerca de 80% dos munícipes.
• Os critérios de atribuição do tarifário social são miserabilistas, ou seja, apenas são aplicáveis a famílias em que o titular do contrato, cumulativamente, não tenha qualquer apoio social, esteja em situação de desemprego de longa duração, e tenha um rendimento anual inferior a 728 euros (ou seja, cerca de 61 euros mensais – o que só pode ser explicado com um erro crasso, pois, caso contrário, entrar-se-ia no domínio do absurdo, uma vez que o RSI, ou a pensão social de reforma, montam a 190 € mensais).

O requerimento apresentado pelos eleitos da CDU coloca as seguintes questões ao Executivo Camarário que devem ter resposta urgente:

1. Está o folheto de “Águas de Gaia, EEM”, relativo aos requisitos para beneficiar da tarifa social, corretamente escrito?
2. Exatamente a quantos agregados, e a exatamente quantas pessoas neles incluídas, foi atribuído o tarifário social?
3. Está a Câmara Municipal finalmente disposta a fornecer os elementos estatísticos que repetidamente lhe têm sido solicitados, e nunca respondidos, sobre o consumo de água em Gaia, nomeadamente o número de ligações por escalão e respetivos consumos e o número e tipo de agregados abrangidos pelo tarifário de “consumo familiar”?

Tudo parece indicar que este apoio não é mais que uma exemplar manobra de propaganda, que os seus critérios minimalistas implicarão na prática que este apoio seja residual, mas desde já, pode-se dizer que estarão de fora os idosos com pensões de miséria, os desempregados e trabalhadores com subsídios e remunerações baixos, os beneficiários do RSI.

Estarão fora deste apoio a generalidade das famílias carenciadas de Vila Nova de Gaia.

A Comissão Concelhia de V N Gaia do PCP